Mutirão fiscal “Limpa 2020” acontece a partir desta quinta (21)
Publicado por: Krízia de Meneses Escórcio
O mutirão de execução fiscal “Limpa 2020”, realizado em parceria do Governo do Estado com a Corregedoria Geral da Justiça, acontece a partir de amanhã (21) até a quinta (28), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica/Instituto de Educação Antonino Freire. As negociações acontecerão de 8h às 17h (inclusive no sábado,23).
Durante o “Limpa 2020”, serão negociados os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já inscritos na dívida ativa, com data até 31 de dezembro de 2018, com até 95% de descontos em juros e multas. A expectativa é negociar cerca de R$ 100 milhões.
“Os processos aptos à negociação, cujo os titulares não comparecerem para negociar ou não chegarem a um acordo, também serão movimentados com o devido andamento processual, que pode ser de citação, penhora, busca por imóveis, liminares, sentenças com resolução de mérito, ou o procedimento que que for mais adequado”, explica a secretária geral da CGJ-PI, Mônica Lopes.
Para o evento, a Corregedoria destacou uma equipe de mais de vinte assessores, dos seus projetos mais importantes de aceleração de produtividade (Baixar Para Avançar, Gabinete Itinerante e Gabinete Remoto), que atuarão em conjunto com os assessores da 4ª Vara da Fazenda Pública para acelerar todos os processos aptos à negociação.
A Secretaria de Fazenda do Estado já notificou os devedores que podem aderir ao mutirão. Pelo acordo, já previsto em Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa, o débito referente à obrigação principal, poderá ser reduzido até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento integral, até 29 de novembro de 2019; 65% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas e 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até trinta e seis parcelas mensais e consecutivas.
