Reunião do Fórum Fundiário de Corregedores do Matopiba segue até hoje em Palmas (TO)

Começou nesta quinta (21), em Palmas, a 4a Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do Matopiba, que tem como objetivo discutir os processos de Regularização Fundiária nos estados que compõe o fórum: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A solenidade de abertura aconteceu no Salão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

A abertura de evento  foi feita com um pronunciamento do Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores do Matopiba, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral da Justiça do Piauí, que enfatizou a importância deste encontro para buscar ações que venham dar segurança jurídica a problemas sociais seculares, que culminam com a própria estagnação do desenvolvimento social das áreas envolvidas no Fórum.

“É para aprofundar nosso conhecimento, dividir experiências e ideias e encontrarmos novos caminhos, que estamos aqui mais uma vez.  O objetivo é trazer segurança jurídica aos pequenos, médios e grandes produtores, facilitar o acesso à justiça, diminuir os conflitos fundiários e garantir os direitos das comunidades tradicionais, de modo a garantir a convivência harmônica entre todos e com isso realizar o verdadeiro papel da justiça que é promover a paz social”, declarou o corregedor.

O Desembargador Hilo aproveitou para elencar ações que já foram feitas nos Estados do  Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e que já são resultados do compromisso que as Corregedorias estão tendo com a Regularização Fundiária. “No Piaui  avançamos no que diz respeito a aprovação da minuta de Lei de Regularização Fundiária, que hoje encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. A pedido do governador, o Núcleo fez considerações a respeito das emendas propostas pelos deputados, demonstrando a credibilidade do Núcleo junto ao Governo e a preocupação deste em manter as característica do projeto inicial”, informou acrescentando as ações da Corregedoria do Estado do Maranhão.

 “O  Desembargador Marcelo vem desenvolvendo um trabalho extraordinário e recentemente propôs ao pleno do Tribunal Maranhense transformar o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria em uma Coordenadoria, tudo com vistas a manter o trabalho nas próximas gestões”, enfatizou.

Na Bahia, os Corregedores Salomão Resedá e Lisbete Maria Teixeira editaram provimento conjunto que instituiu o comitê de regularização e conflitos fundiários, com atribuições para atuar em processos administrativos que envolvam conflitos de imóveis.  “Aqui no Tocantins, houve a sanção da Lei de convalidação de títulos paroquiais de propriedades rurais, o que demonstrou a interação entre a gestão estadual de todos os poderes, em especial o comprometimento do Corregedor, desembargador João Rigo, com esta temática”, completou

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, explicou que com esta convalidação estima-se que 80 mil títulos de terras serão expedidos. “Se levarmos isso para valores,  tendo em vista que o custo do processo é em média R$ 3.600,00, temos um valor significativo  de economia para o judiciários e para as partes como um todo”, disse.

“Na prática, esse impacto é tão grande que é como se 80 mil empresas estivessem fechadas e passam a ser abertas. É um impacto muito positivo na economia do estado”, completou o Juiz Océlio Nobre.

O evento continua durante todo o dia desta sexta, com vários paineis que discutem a Regularização Fundiária, com a participação de vários órgãos federais e internacional, como o painel sobre as Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra no Matopiba, que terá como expostor Rafael Zavala, representante da Organização das nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, Des. Hilo de Almeida, falará sobre os Avanços do Núcleo Fundiário da Corregedoria do Piauí após do III Fórum Fundiário. O Juiz Auxiliar da Corregedoria da Justiça do Piauí, Manoel de Sousa Dourado  encerrará a exposição do paineis abordando o tema “Ações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí para Facilitação da Regularização Urbana dos Municípios do Estado”.