Servidores ganharão incentivo para acelerar processo de digitalização
Publicado por: Paula Danielle
A Corregedoria Geral de Justiça divulgou provimento implantando programa de incentivos para os servidores do Judiciário com maior produtividade na digitalização de processos. O programa prevê folgas proporcionais à quantidade de documentos digitalizados. A meta é digitalizar todo acervo antigo de processos físicos como forma de dar maior celeridade, diminuindo custos e aumentando a produtividade do Judiciário piauiense.
De acordo com o corregedor geral de Justiça, o desembargador Hilo de Almeida, a virtualização dos processos judiciais é diretriz básica determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, que na Resolução Nº 185/2013, instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico. “A digitalização vai dar celeridade na tramitação de processos que tanto a sociedade, com razão inclusive, cobra. Além disso, o programa vai garantir a redução de custos, mais respeito ao meio ambiente, além do dispêndio de servidores em tarefas desnecessárias”, explica o corregedor.
Ele ressalta que a digitalização é um dos maiores desafios do sistema Judiciário brasileiro e é essencial para incrementar a eficiência dos tribunais. “Nosso objetivo é promover a total digitalização e migração para o sistema PJe dos processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias de 1º grau”, diz o desembargador.
Para incentivar digitalização integral, com a utilização de força de trabalho exclusiva da própria unidade, serão concedidas folgas-prêmio proporcionais ao número de feitos convertidos para formato digital, limitado ao máximo de 05 (cinco) dias, a serem gozados de forma contínua, em data acordada com o magistrado responsável.
É importante ressaltar, que para esse programa ficam excluídos, por enquanto, os processos de natureza criminal, os referentes aos atos infracionais cometidos por adolescentes e os feitos da competência dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais. “Além disso, deverá ser priorizada a digitalização dos processos movimentados à conclusão e os que tiverem alguma prioridade legal de tramitação como os que envolvem menores de idade, pessoas acima de 65 anos ou acometidos com alguma doença grave. Esse é apenas a primeira etapa, que já um grande desafio, vai abranger as unidades judiciárias com relação aos processos não criminais”, explica o corregedor.
Para acompanhar, fiscalizar o programa, a CGJ criou o Núcleo Central de Digitalização de Processos, que vai atuar nas unidades de primeiro grau, garantindo a padronização e respeito às normas do CNJ. “O núcleo será responsável pela coordenação e apoio remoto ou presencial às atividades de digitalização. “As Varas que atingirem a virtualização de todos os seus processos digitalizáveis receberão o selo ‘Vara 100% Digital’, em reconhecimento ao sucesso do trabalho. Esse programa vai garantir um novo momento. É o fim do papel no Judiciário”, garante o o desembargador.
Proporção para as folgas-prêmio:
A partir de 300 processos digitalizados pela Vara – 1 dia de folga
A partir de 600 processos digitalizados pela Vara – 2 dias de folga;
A partir de 900 processos digitalizados – 3 dias de folga;
A partir de 1200 processos digitalizados – 4 dias de folga;
A partir de 1500 processos digitalizados – 5 dias de folga;
