25 Anos dos Juizados Especiais: magistrados do TJ-PI participam de evento virtual promovido pelo CNJ
Publicado por: Valéria Carvalho
Em alusão aos 25 anos de criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta quinta-feira (13), o Seminário Digital “25 anos dos Juizados Especiais. Diagnóstico e perspectivas”. O evento aconteceu via plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo Youtube, e contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que representou o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, e de diversas autoridades da magistratura, incluindo magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI); servidores e mediadores judiciais também acompanharam à transmissão do seminário.
O Seminário teve por objetivo debater aspectos relevantes da atuação dos Juizados Especiais. Na oportunidade, foram apresentados dados sobre a estrutura física, tecnológica e de pessoal dos Juizados Especiais, indicadores e estudos relativos às demandas no âmbito dos Juizados Especiais.
A programação do evento englobou painéis de discussão e oficinas que tratavam sobre temas como o passado, presente e a perspectiva dos JECCs sob a ótica da Lei nº 9.099/95; o diagnóstico dos Juizados Especiais; o uso da tecnologia nos processos de trabalho dos Juizados Especiais; boas práticas e inovações do Sistema dos Juizados Especiais, dentre outros de relevância para otimização da prestação jurisdicional.
Na oportunidade, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reforçou que o enfoque do seminário não foi apenas celebrar os 25 anos de criação dos Juizados Especiais, mas mostrar a importância do Poder Judiciário na consolidação dos direitos fundamentais à população, assegurados pela Constituição Federal.
A conselheira do CNJ Candice Lavocat Galvão também evidenciou a contribuição do trabalho realizado pelos Juizados Especiais no acesso da população à Justiça. “Os juizados especiais são importante instrumento de democratização de acesso à Justiça, na medida em que sua origem teve como objetivo atender aos anseios dos cidadãos, principalmente os mais desprovidos, que buscam a solução de seus conflitos por meio da prestação de uma tutela rápida, econômica e segura”, pontuou a conselheira, que coordena atualmente o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnósticos e de estudos e à proposição de melhorias na estrutura e na atuação dos Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Para a juíza Carmem Maria Paiva Soares, titular do Juizado Especial da comarca de Altos, que participou de debate no Seminário, “os Juizados Especiais representam o cartão de visita do Poder Judiciário, representam a segurança que a população espera do Judiciário”. “A gente tem a resposta rápida e célere que a população espera; a gente leva à sociedade a Justiça que ela espera. Eu vejo que os Juizados Especiais trouxeram a mudança, resgataram a imagem do Judiciário”, afirma.
Juizados Especiais
Os Juizados Especiais constituem-se em mais uma alternativa do Poder Judiciário para a solução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, que também utilizam métodos de conciliação e mediação em parte de suas demandas.
