CNJ disponibiliza consulta pública para participação da sociedade no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Publicado por: Valéria Carvalho

 
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fito de coletar contribuições, sugestões e críticas que contribuam para a criação de atos normativos relacionados à atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), disponibiliza consulta pública, que poderá ser acessada por membros dos órgãos de segurança pública e aberto aos cidadãos interessados em participar. A consulta poderá ser preenchida até esta sexta-feira (28), por meio deste link.

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi instituído pelo Decreto nº 9.630, em dezembro de 2018, com vistas ao aperfeiçoamento e ao atendimento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS, instituída pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. O Plano tem a duração de dez anos, é revisto anualmente pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a cada dois anos passa por uma avaliação no Congresso Nacional.

Dentre os objetivos do Plano estão os seguintes: redução de homicídios e crimes violentos letais; redução da violência contra a mulher, em especial a violência doméstica e sexual; valorização de condições dignas de trabalho aos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário; fortalecimento do aparato de segurança e o controle de divisas, fronteiras, portos e aeroportos; ampliação, controle e o rastreamento de armas de fogo e munições; enfrentamento ao crime organizado, entre outros.

Para acessar a consulta pública, é necessário que o interessado efetue cadastro seguindo o passo a passo abaixo:

1º passo: : Clique em “CADASTRAR”, localizado no canto superior direito.

2º passo: : Preencha o cadastro.

3º passo: : Valide seu cadastro de acordo com as instruções remetidas para o e-mail informado no ato do cadastro.

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