CNJ/DMF e TJPI firmam parceria para o desenvolvimento do Programa Fazendo Justiça no Piauí.
Publicado por: Marina Linard
Na manhã desta última terça-feira (26) o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Oliveira se reuniu de forma virtual com a Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Mariana Moura, o Desembargador Supervisor do GMF, Joaquim Santana, o Juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, Vidal Freitas, a Diretora do GMF/TJPI, Michelle Travassos e o juiz auxiliar da Presidência, Dr Rodrigo Tolentino.
Na ocasião a Coordenadora falou um pouco mais sobre as ações desenvolvidas pelo projeto, que é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e superação de desafios históricos que caracterizam o sistema prisional e o sistema de cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil. O programa segue, ainda, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.
O Fazendo Justiça propõe 28 iniciativas distribuídas em 5 eixos de atuação, dentre eles:
– Eixo 1: Proporcionalidade penal: que propõe ações para as audiências de custódia, alternativas penais e justiça restaurativa.
– Eixo 2: Propõe iniciativas para o Sistema Socioeducativo
– Eixo 3: Implementação de políticas que garantam a cidadania durante o cumprimento de penas privativas de liberdade e políticas para egressos do sistema prisional, com mais oportunidades dentro e fora do cárcere por meio da inserção no trabalho
– Eixo 4: Desenvolvimento de tecnologias por meio de sistemas e a implementação de Identificação civil biométrica . Ainda no mês de fevereiro o TJPI, a seção judiciária da Justiça Federal e a SEJUS receberão kits para a coleta biométrica.
– Eixo 5: ações transversais
“A repactuação do Programa Fazendo Justiça é um momento muito importante de afirmação da parceria entre o CNJ e o TJPI para a execução das iniciativas propostas, as quais esperamos contribuir para a melhoria das condições do sistema prisional e do sistema socioeducativo piauiense”. Pontuou a Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Mariana Moura.
Para formalização da parceria entre CNJ/DMF e TJPI para o desenvolvimento do Fazendo Justiça no estado, juízes do Conselho Nacional de Justiça estarão em Teresina na próxima segunda-feira (01) reunidos com representantes do Tribunal de Justiça do Piauí, do Governo do estado, da ESMEPI, da EJUD, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.
