Corregedoria lança projeto “Destinar” em reunião virtual com representantes de instituições parceiras
Publicado por: Krízia de Meneses Escórcio
O projeto “Destinar”, resultado do Termo de Cooperação entre a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Ministério Público do Piauí, Corregedoria Geral do MPPI, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí, foi lançado nesta quinta-feira (16) em reunião virtual com representantes dessas instituições . O projeto tem a finalidade de alinhar diretrizes conjuntas visando a celeridade na destinação dos bens apreendidos, vinculados e não vinculados a processos judiciais, impedindo a superlotação dos locais onde a Justiça os mantém sob custódia e evitando o perecimento ou perda de seu valor econômico.
O Des. Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral de Justiça do Piauí, abordou sobre a importância da cogestão que vem realizando para o êxito desse projeto. “Todos os representantes presentes na reunião foram unânimes em dizer que este é um ato histórico,e que também é um marco na nossa gestão, e esta é a leitura que eu também faço. A questão dos bens que abarrotavam os nossos depósitos foi um desafio que assumimos na Corregedoria, e entendemos que só teríamos condições de resolver esse problema se fizéssemos uma administração em cogestão, e isso só seria possível ao contar com o apoio de todos esses outros órgãos. Nossa equipe de analistas foi muito competente e bem orientada pelo Dr. Luiz de Moura Correia para moldar um projeto que condizesse com a realidade do Piauí, proporcionando que a Corregedoria estivesse operando na mesma frequência do Tribunal de Justiça, no qual obtivemos de imediato o apoio do Des. Sebastião Ribeiro Martins, demonstrando que este é mais um projeto que conseguimos realizar com uma administração coesa e sintonizada com os mesmos objetivos.”
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura evidenciou a participação do MPPI nas atividades preliminares necessárias para a elaboração do Termo de Cooperação “Em outubro de 2019, no âmbito do MPPI, a atuação integrada do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) com as 48ª e 56ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI (coordenadas respectivamente pelos promotores de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior e Liana Maria Melo Lages), resultou na instauração do procedimento administrativo integrado nº 042/2019, com a finalidade de acompanhar a destinação de objetos apreendidos com fulcro no art. 8º II7, da Resolução CNMP nº 174/2017 e originou tratativas e construções de soluções com a Corregedoria de Justiça, Secretaria de Segurança e Departamento de Trânsito(Detran-PI)”.
Ainda durante a reunião, foi deliberado que os valores obtidos dos bens não vinculados a processos judiciais serão repassados para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (FERMOJUPI), para a aquisição de bens indispensáveis à implantação do sistema PJe Criminal e para melhorias nos serviços prestados pela Polícia Militar do Estado do Piauí(PM-PI), como a lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrências-TCO’s e também para a estruturação das delegacias de polícia
O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do projeto, Dr. Luiz de Moura Correia enfatizou o trabalho realizado na elaboração do Termo de Cooperação “A equipe da Corregedoria responsável pela condução dessa iniciativa foi bastante exitosa em observar as práticas de outros Tribunais e a situação atual no Piauí a respeito tanto dos bens vinculados e os desvinculados e, a partir disso, construir o projeto ‘Destinar’ fundamentado no que determina o Conselho Nacional de Justiça, de forma que a gente tenha agora um embasamento jurídico adequado para solucionar esse problema dos bens apreendidos”.
“O termo de cooperação técnica do projeto ‘Destinar’ é muito inovador porque, a rigor, o Código de Processo Penal e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça trazem mais detalhes da tratativa daqueles bens e veículos apreendidos em procedimentos ou processos criminais, mas esse termo foi além para resolver de forma satisfatória a questão dos bens apreendidos vinculados ou não a procedimentos criminais. É uma inovação da Corregedoria! E eu estou de pleno acordo com o conteúdo do termo. Quanto ao Tribunal,nós vamos cumprir a nossa parte de repassar os recursos daqueles leilões de bens não vinculados a processos judiciais, vamos cumprir os termos do acordo, e eu parabenizo o Corregedor, a sua assessoria, o Dr. Luiz de Moura por essa grande conquista, acho que esse projeto trará ganhos para todas as instituições envolvidas”, concluiu o presidente do TJ-PI, Des. Sebastião Ribeiro Martins.
