Des. Hilo de Almeida encerra mandato como presidente do Fórum dos Corregedores Gerais de Justiça do Matopiba. Desembargador Paulo Velten, do TJMA, assume
Publicado por: Krízia de Meneses Escórcio
Por Paula Danielle
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Paulo Velten Pereira, foi empossado, na noite desta quarta-feira (9), na presidência do Fórum Fundiário de Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba para o biênio 2020/2022. A posse foi realizada por meio de plataforma virtual, a partir do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) – corte fundadora do fórum.
A cerimônia foi conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, Manoel de Sousa Dourado, que é coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fundiário Itinerante de Teresina (PI),com a participação da conselheira Maria Tereza Uille (Conselho Nacional de Justiça), magistrados das cortes de Justiça dos estados membros, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de órgãos da estrutura fundiária.
No ato de transmissão do cargo, o presidente do fórum, o corregedor Hilo de Almeida Sousa (TJPI) destacou que a atuação do fórum deu visibilidade à agenda da regularização fundiária dos estados membros, para além da região do Matopiba, com trabalhos apresentados na Espanha e nos Estados Unidos e reconhecidos pela FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.
“Graças ao trabalho do fórum, o Poder Judiciário brasileiro tem internalizado a agenda fundiária, demonstrando que a temática é necessária, estratégica e fundamental. Prova disso é o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça, que já colocou dentro do seu planeamento estratégico as questões fundiárias do Matopiba; mais que isso, a agenda agora é tema do Observatório Nacional do CNJ. Apesar da importância e até mesmo da força que nosso Fórum conquistou nos últimos anos, nossa missão primordial continua sendo fazer a diferença na vida das pessoas. Sobretudo das que mais precisam”, destacou.
A conselheira do CNJ, Maria Thereza Uille Gomes, que preside a Comissão Permanente da Agenda 2030 (ONU) no Judiciário Nacional, ressaltou que o exemplo do Fórum deve ser levado para todo Brasil, uma vez que a questão da regularização fundiária no Brasil é antiga e que não será possível resolvê-la senão, prioritariamente, por meio do Poder Judiciário, com apoio das corregedorias e dos cartórios extrajudiciais. “O país precisa de esforços para matricular, nos cartórios de registro de imóveis, todas as terras da União, dos estados e municípios. Na medida em que essas terras públicas forem matriculadas, conseguiremos identificar se tem ou não sobreposição de áreas, e como corrigir essa sobreposição e proteger nossas cidades. Fazendo o inventário florestal e averbando, também, a existência de quaisquer crimes ambientais contra terras públicas”, disse.
Outro desafio apontado pela conselheira é a regularização fundiária urbana para pessoas que vivem nas cidades e nos assentamentos precários, que precisam legalizar e regulamentar a documentação de sua propriedade. “Isso é o mínimo que podemos fazer, dedicando o esforço do Poder Judiciário, das corregedorias e das serventias extrajudiciais, em favor dessas pessoas. Pois é através da documentação que se tem acesso à Justiça e à cidadania”, enfatizou.
O presidente empossado ressaltou, em seu discurso, que o fórum está engajado com o propósito de ser uma instituição resolutiva, para apresentar soluções práticas para os graves problemas nacionais, com a participação efetiva das instituições do Estado. “A resolução fundiária vai nos permitir extrair da legislação os instrumentos necessários para assegurar moradia na área urbana das cidades, que vivem um verdadeiro apartheid social, e vai nos permitir retirar do papel, para as áreas rurais, o acesso à terra, que é acesso à ordem pública e também ao crédito, pontuou o desembargador.
Como demonstração do que pretende fazer em sua gestão, o corregedor anunciou, na oportunidade, que orientará os cartórios a assegurarem a isenção legal de emolumentos em projetos de regularização fundiária. “Estamos harmonizando o nosso trabalho àquilo que já efeito nos demais estados da Região do Matopiba. Esse vai ser o nosso propósito: trabalhar com soluções práticas”, enfatizou o presidente empossado.
Participaram da cerimônia virtual o vice-presidente do TJMA, desembargador José Bernardo Silva; os corregedores-gerais da Justiça João Rigo Guimarães (TJTO); José Alfredo da Silva e Osvaldo de Almeida Bomfim (TJBA) e Agostinho Gomes de Azevedo (TJMG); o presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Caetano Levi Lopes; o desembargador Fernando Tourinho, presidente do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil, o diretor da Escola Judiciária do Piauí, desembargador Fernando Lopes; o juiz auxiliar da Vice-Corregedoria Geral de Justiça, Mário César Cavalcante; o consultor do Banco Mundial para o Núcleo de Regularização Fundiária do Piauí, Richard Torsiano, dentre outros juízes de direito e servidores do Poder Judiciário dos estados da região.
Participantes na plataforma virtual:
