Ejud-PI: Cursos de Formação de Mediação e Conciliação Judicial poderão ser realizados via EAD
Publicado por: Valéria Carvalho
O diretor geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), desembargador Fernando Lopes, autorizou, hoje (13), por meio da Portaria n° 1462/2020, o funcionamento dos Cursos de Formação de Mediadores Judiciais e de Conciliadores Judiciais por meio da modalidade de educação à distância (EAD), em caráter excepcional, considerando a inviabilidade da capacitação de forma presencial neste momento de emergência, decorrente da pandemia pelo novo coronavírus.
Os cursos serão ofertados seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Regulamento da Comissão Permanente da Solução Adequada de Conflitos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos termos da Resolução nº 1, de 3 de abril de 2020, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O objetivo é promover a capacitação de servidores e auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, de 1° e 2° graus, quanto às competências necessárias no uso da mediação, conciliação e de outros métodos de solução consensual dos conflitos, tendo em vista sua utilização como prioridade nos âmbitos pré-processual e judicial.
A formação consiste em duas etapas, sendo a primeira, a parte teórica e a segunda, o estágio supervisionado, que é a etapa prática. Os conteúdos, relativos à Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos, serão ministrados por professores habilitados como instrutores em conciliação e mediação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inscritos no Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC).
Ao final do curso, a Escola Judiciária do Piauí concederá o certificado final de mediador judicial, expedido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Confira a Portaria na íntegra.
