Encerram hoje inscrições para curso ‘Reforma tributária e sistema tributário nacional: Jurisprudência e doutrina’
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
As inscrições para o curso ‘Reforma tributária e sistema tributário nacional: Jurisprudência e doutrina’, promovido pela Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI), se encerram nesta sexta-feira (16). O curso será realizado no período de 26 abril a 04 de maio, e contará com uma carga horária total de 24 h/a. As aulas ocorrerão no horário das 14h às 17h20min.
Esta formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem efeitos para fins de promoção/remoção por merecimento e vitaliciamento na carreira de magistrados.
A EJUD/PI está disponibilizando 40 vagas, sendo 32 destinadas aos magistrados e 08 aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). Para realizar a inscrição, o interessado deverá acessar o link .
Haja vista a impossibilidade de realização de encontros presenciais de forma segura, em face da Pandemia de Covid-19, seguindo ainda as normativas do TJPI para realização de atividades educacionais, as aulas serão ministradas na modalidade presencial mediada por tecnologia, através da plataforma Cisco Webex Meetings. O ministrante será o Prof. Dr. Marcelo Jabour.
De acordo com o instrutor, a formação visa proporcionar aos participantes, notadamente aos magistrados, a compreensão da necessidade de construção de sistemas tributários justos e transformadores, verdadeiramente comprometidos com a efetividade do respeito ao princípio da dignidade humana, confrontando as reflexões obtidas com a jurisprudência pátria, a doutrina nacional e os projetos de reforma tributária que se encontram no Congresso Nacional.
Entre os temas a serem abordados durante o curso, estão: Revistando o Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil; Análise do panorama dos problemas vivenciados pelos contribuintes e também pelos entes tributantes, decorrentes das escolhas do modelo de tributação; Análise da jurisprudência formada em matéria tributária nos tribunais superiores, sob a ótica da segurança jurídica; Comparação das Propostas de Emenda Constitucional que tencionam modificar o modelo atual de tributação, e; Debate sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e considerações a respeito da reforma tributária ideal que país necessita.
Finalizada a formação, os participantes capacitados poderão emitir os certificados por meio da plataforma EducaEnfam.
A modalidade do formato on-line, presencial mediado por tecnologia, está em conformidade com a Portaria Nº 2211/2020 –PJPI/EJUD-PI, de 22 de julho de 2020.
Últimas Notícias
1º Mutirão PopRuaJud: TJ-PI leva serviços de justiça e cidadania a população em situação de rua
Em reunião com forças públicas de segurança, JECC de Parnaíba alinha diretrizes para o tratamento de crimes de pequeno potencial ofensivo
Inscrições abertas para curso Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o Novo Modelo Social de Inclusão
