Justiça Presente: missão do CNJ conhece boas práticas do TJ-PI na área de execução penal

 
 

A missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visita o Piauí ao longo desta semana para dar início ao programa Justiça Presente conheceu, nesta terça-feira (2), boas práticas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) na área de execução penal. O programa, resultado de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa ao enfrentamento da crise do sistema penal no Brasil e está sendo realizado por meio de Planos Executivos estaduais.

Coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi, também diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, a equipe conheceu a Central de Inquéritos da comarca de Teresina, a Vara de Execuções Penais da Capital, a Central de Penas Alternativas, a estrutura do programa de ressocialização “Reconstruindo Vidas”, e acompanhou a realização de uma audiência de custódia.

Infelizmente, hoje, temos um sistema colapsado no Brasil. Falar de segurança pública sem integrar o sistema prisional é praticamente não oferecer solução àquilo que a população mais anseia. Acredito que poderemos fazer do Piauí a vitrine do Justiça Presente. Temos problemas no sistema piauiense, claro, porém estamos mais próximos de uma solução que em outros estados”, disse o diretor do DFM. “O CNJ reconhece iniciativas excelentes do Piauí, como a Central de Inquéritos, que é referência para o Brasil, e o trabalho do Dr. Vidal (de Freitas Filho) à frente da VEP (da comarca de Teresina), por exemplo”, detalhou.

O presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, agradeceu o empenho do CNJ na execução do Justiça Presente e lembrou que o sucesso do programa depende não apenas do Poder Judiciário, mas de toda a rede de parceiros, como a Secretaria Estadual de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público. “O Tribunal de Justiça do Piauí vai se esforçar mais uma vez para fazer o dever de casa, como fizemos em relação ao SEEU (Sistema Eletrônica de Execução Unificado) e à audiência de custódia, que desde o dia 1º de abril pode ser realizada em todas as comarcas do Piauí”, afirmou.

O Justiça Presente é composto por 18 projetos distribuídos em quatro eixos que envolvem soluções para superlotação, ações socioeducativas, ações de cidadania dentro e fora dos presídios e tecnologia integrada.

Executivo

Também nesta terça-feira, a missão do CNJ e comitiva do TJ-PI participaram, no Palácio de Karnak, de audiência com o governador Wellington Dias e representantes de instituições que compõem o Sistema de Justiça piauiense para tratar sobre a execução do Justiça Presente no estado.

O CNJ está fazendo essa integração de todos os principais atores na área do sistema de segurança e justiça para que tenhamos um projeto com metas estabelecidas e definição do que cada um terá que cumprir. Saio dessa reunião muito confiante porque creio que isso nos permitirá não apenas uma política adequada para o problema da superpopulação carcerária, mas para termos um sistema mais justo, mais humanizado e com resultados na ressocialização”, afirmou o governador Wellington Dias ao final do encontro.

 

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