Comitê Gestor aprova Plano Interno de Ação do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ-PI

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

Ocorreu na manhã da última 3ª feira (13/04), reunião do Comitê Gestor de Política de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí com o Núcleo de Justiça Restaurativa – NJRTJPI,  para a discussão e aprovação do Plano Interno de Ação do Núcleo. O mesmo alinha-se às Diretrizes de Eficiência e de Resolutividade, do Plano de Gestão do TJPI (Biênio 2021/2022), aos Macrodesafios de “Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade”, “Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional” e de “Aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal” previstos na Resolução nº 325/2020 do CNJ.

Visa, em consonância com a Política Nacional de Justiça Restaurativa (Res. 2252016 – CNJ, sua implantação e difusão no âmbito do TJPI, (Provimento do TJ/PI nº 02/2021), que objetiva a eliminação do chamado “Estado de Coisas Inconstitucional”, a promoção da Cidadania e a construção de uma Cultura de Paz. Também, atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável “Paz e Justiça”(ODS 16), da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Será executado no biênio 2021/2022 e tráz entre suas atividades: a estruturação físico- administrativa do NJRTJPI; a promoção de atividades de divulgação e sensibilização interna e externa sobre a Justiça Restaurativa e suas práticas, metodologias e benefícios; o mapeamento e fortalecimento de redes parceiras e a oferta de círculos e práticas de Justiça restaurativa em âmbito estadual. A princípio, prevê a incidência em três espaços: os sistemas de justiça penal, criminal; infantojuvenil, já com início de atuação também na 1ª Vara Criminal de Parnaíba, junto aos crimes relacionados à violência doméstica e contra a mulher.

A estruturação e o desenvolvimento desta Política Pública, tem se dado em parceria com o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), contando com as ações do Projeto Rede Justiça Restaurativa, executado pelo Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CEDHEP, que ofertou facilitação e supervisão à equipe das facilitadoras do NJRTJPI. E destaca-se o trabalho do Comitê Gestor da Política de Justiça Restaurativa, criado em 28 de janeiro de 2021 por meio do Provimento nº 02/2021-TJPI.

A execução do arco de ações dela emanados estão a cargo do NJRTJPI, que é coordenado pelo MM Georges Cobiniano. Segundo o qual, “benefícios desta política estratégica, o alcança da inibição de encarceramentos desmedidos, a celeridade, a eficaz reparação dos danos causados, a validação das necessidades humanas de vítima e ofensor, a realização de justiça e a participação democrática dos afetados. Vem demonstrando grande força nos tribunais brasileiros que já a adotam, impulsionando o diálogo entre os litigantes e ampliando os horizontes de possibilidades consensuais redutoras da reincidência de crimes.”

Para o Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Tolentino, a “atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa lastreada em planos de ação, elaborados de forma estratégica, demonstra o amadurecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com relação ao modo de pensar e agir diante dos conflitos sociais. O plano apresentado pelo Núcleo, e aprovado pelo Comitê Gestor, tem como principal desafio o estabelecimento de uma base sólida que permita a consolidação das práticas de justiça restaurativa, e sua posterior difusão por todo o Estado”.

Já a juíza Elfrida Belleza, Coordenadora Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ-PI), destaca que “a implantação da política pública de justiça restaurativa pelo Tribunal de Justiça do Piauí, através das ações do Núcleo de Justiça Restaurativa, nos coloca dentre os Tribunais reconhecidamente empenhados em desenvolver ações efetivas e eficazes de enfrentamento e prevenção ao cenário de judicializações desnecessárias que abarrotam o judiciário. Passa a sociedade piauiense a dispor de soluções que viabilizam às vítimas de atos lesivos, maior alcance de reparação dos danos sofridos, e aos autores dos danos, a responsabilização consciente e mudança de conduta futura. Confere à sociedade mecanismo de reconhecido alcance de pacificação que integra instituições e sociedade”.

O juiz Rodrigo Tolentino e a juíza Elfrida Belleza são membros do Comitê Gestor da Política de Justiça Restaurativa do TJ-PI.

FONTE: Núcleo de Justiça Restaurativa /TJ-PI

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