Pleno aprova criação da Residência Judicial da Ejud-PI
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou, por maioria de votos, Resolução que cria o Programa de Residência Judicial com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI). As vagas serão destinadas a servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a alunos não integrantes dos quadros funcional do TJ-PI. A proposta foi apresentada pelo desembargador Fernando Lopes, diretor-geral da Ejud-PI no quadriênio (2017/2020).
De acordo com o texto aprovado, o Programa será coordenado e administrado pela Ejud-PI. e terá como público-alvo os bacharéis em Direito que tenham menos de três anos de conclusão do curso de graduação em Direito e aprovados em processo seletivo simplificado para estágio profissional desenvolvido no ambiente de consultoria e assessoria jurídicas em gabinetes de magistrados do 1º e 2º graus, sob a supervisão de um magistrado, direcionando-os para aprofundar conhecimento teórico por meio da pós-graduação e desenvolver técnicas práticas de solução de conflitos e promoção da justiça, de forma a contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional.
A Resolução nº 204/2021 também estabelece que o Programa será composto de duas etapas: Atividade Teórica; e Atividade Prática – Estágio profissional por dois anos em ambiente de Gabinetes de magistrados 1º e 2º graus, tendo carga horária de 5 horas diárias, observando-se os horários de expedientes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
O detalhamento e as especificidades do Programa de Residência Judicial serão estabelecidos através de Atos Normativos expedidos pelo diretor-geral da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e, quando necessário, submetendo-se à apreciação e aprovação do Conselho Consultivo.
“A criação desse Programa de Residência Judicial da Ejud-PI foi uma importante meta de nossa gestão à frente da Ejud-PI, instituição valorosa, que busca difundir as boas práticas e fomentar a excelência da prestação jurisdicional por meio das suas ações educacionais”, ressaltou o desembargador Fernando Lopes, hoje corregedor-geral da Justiça. “Com esse Programa, vislumbra-se a ampliação e o aperfeiçoamento dos bacharéis em Direito”, acrescentou.
Confira a Resolução nº 204/2021 na íntegra aqui.
