Presidência e CGJ regulamentam novas regras de acesso de partes e advogados ao Fórum Cível e Criminal de Teresina

 
 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) regulamentaram novas regras de de acesso de partes e advogados ao Fórum Cível e Criminal da comarca de Teresina. A medida atende a demanda da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI).

Por meio do Despacho nº 63985/2020, foi determinado que “para evitar tumulto e aglomeração no portão de entrada do Fórum Cível e Criminal de Teresina, em um primeiro momento, partes e interessados deverão informar as demandas e aguardar nas longarinas do piso térreo” e que “advogados e estagiários terão livre acesso, sendo permitida a entrada mediante identificação com a carteira da OAB”.

O Despacho afirma ainda que as varas e gabinetes realizerão atendimento apenas dos advogados e estagiários que tenham realizado agendamento. O controle desses agendamentos será feito pelas unidades, seguindo a ordem solicitada de agendamento.

Além disso, a Portaria 2121/2020, que trata sobre as medidas para o retorno gradual dos serviços presenciais do TJ-PI, foi modificada, ampliando para até quarto o número de atendimentos por hora ao público externo.

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