Projeto Destinar da CGJ-PI é apresentado no 84ª Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça

Publicado por: Krízia de Meneses Escórcio

sábado, 7 de novembro de 2020

Conferência Virtual do 84º Encoge

Na última quarta-feira (04), o Projeto Destinar, criado para resolver a problemática do acúmulo indevido de bens apreendidos e custodiados pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí, foi apresentado no 84º Encontro do Colégio Permanente Nacional de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). A apresentação foi realizada pelo coordenador do projeto, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, Dr. Luiz de Moura Correia, juntamente com a equipe responsável formada pelas servidoras Joice, Diana, Heloísa e Juliana.

O 84º Encoge foi realizado virtualmente nos dias 04 e 05 de novembro de 2020, pela plataforma CISCO WEBEX, e os debates, conferência e projetos apresentados foram relacionados à temática “Judiciário e Pandemia: como a adversidade nos aperfeiçoou”. Após deliberação, os Desembargadores Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça dos Estados do Brasil, aprovaram, por unanimidade, a Carta do 84º Encoge. Nela está inclusa a diretriz apresentada no Projeto Destinar, de fomentar a regulamentação quanto à destinação dos Bens Apreendidos.

“O Projeto Destinar inspirou os Provimentos n°s 59 e 60/2020, editados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre a destinação de bens apreendidos e custodiados em decorrência de procedimentos criminais, representando tanto a liberação do espaço físico, quanto a garantia da preservação dos seus valores aos proprietários, permitindo uma destinação adequada e evitando a sua deterioração. Neste sentido, será realizado pelo TJPI, através da CGJ-PI, na segunda quinzena do mês de novembro o primeiro leilão on-line de veículos apreendidos, cujos valores arrecadados serão depositados no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí- FERMOJUPI”, explica Dr. Luiz de Moura Correia.

Para o Des. Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral de Justiça do Piauí, “a inclusão na Carta do 84ª Encoge, demonstra que a cooperação entre a Corregedoria e as instituições parceiras na iniciativa do Projeto Destinar, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Ministério Público do Piauí, Corregedoria Geral do MPPI, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí, será benéfica para todo o Brasil, já que durante a troca de experiências no Encontro houve o destaque para a a necessidade de regulamentar a destinação dos bens apreendidos. O Piauí conseguiu estar à frente na resolução deste problema, com a utilização do ‘Manual de Destinação dos Bens Apreendidos’, elaborado pela equipe da CGJ-PI, por todos os Tribunais de Justiça Estaduais do país”.

Realização do Primeiro Leilão

O primeiro grande leilão de bens apreendidos realizado pelo Projeto Destinar está marcado para acontecer no dia 16 de novembro de 2020, seguindo os passos das novas práticas desenvolvidas e bem-sucedidas dos Tribunais de Justiça de vanguarda. Com a realização deste leilão e dos próximos a serem realizados, espera-se conseguir a alienação antecipada da maioria dos bens apreendidos, de modo a evitar a deterioração dos bens guarnecidos em decorrência do tempo e de garantir a liberação de espaço nos depósitos judiciais.