TJ-PI disponibiliza painel estatístico sobre ações judiciais que envolvem Covid-19 para consulta dos cidadãos

Publicado por: Valéria Carvalho

terça-feira, 7 de julho de 2020

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Para reforçar a transparência aos cidadãos sobre os seus atos judiciais relacionados à matéria Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) disponibilizou, nesta terça-feira (7), painel estatístico no Portal do TJ-PI (confira abaixo como acessar). A ferramenta pública foi implantada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a disponibilização de relatórios estatísticos sobre o assunto, para fins de troca de experiências e deliberações urgentes em torno do tema. Ao todo, 486 decisões em 397 processos foram proferidas no período de 1 de janeiro a 6 de julho deste ano.

Após ser instituída a Portaria nº 57/2020, pelo CNJ, a matéria Covid-19 foi inclusa entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O objetivo da ação é monitorar as medidas implementadas pelos tribunais de Justiça neste momento de pandemia, em processos desta natureza, e auxiliar no enfrentamento e combate à doença.

Nesse sentido, as unidades judiciárias de 1º e 2º grau de jurisdição ficam responsáveis por encaminhar todos os atos normativos e decisões liminares expedidas durante o período de pandemia. Desde março deste ano, as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Piauí estão trabalhando em regime de teletrabalho e trabalho remoto.

Como acessar o Painel Estatístico

O acesso ao Painel das Decisões sobre a Covid-19 pode ser feito clicando no menu “Transparência e Estatísticas” no Portal do Tribunal de Justiça do Piauí e, em seguida, na área de transparência, nos menus “Judiciais” -> “Covid-19” ou diretamente por meio deste link.