TJ-PI reinstala comarca de Santa Filomena nesta terça-feira (8)

Publicado por: Valéria Carvalho

terça-feira, 8 de setembro de 2020

No dia em que efetiva mais uma etapa (fase 3) do Plano de Retorno Gradual de suas atividades presenciais, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) realizou também a solenidade de reinstalação da comarca de Santa Filomena-PI (a 920 km de Teresina), que em 2016 tornou-se Termo Judiciário da comarca de Gilbués. Como forma de resgatar a história daquele município e de melhorar o acesso ao Poder Judiciário, o Pleno do TJ-PI encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí Proposta de Projeto de Lei com o objetivo de desagregar a comarca filomenense. O ato solene aconteceu por videoconferência, com participações de convidados em Teresina e em Santa Filomena.

Ao abrir o evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, fez um breve relato histórico sobre a comarca, criada em 1847, antes mesmo do TJ-PI, e sobre a relevância econômica da cidade para a região Extremo Sul do Piauí. ”Esta é também uma forma de homenagear a importância histórica e econômica que essa cidade agrega para o estado, sendo a cidade de Santa Filomena a última fronteira agrícola do Piauí”, afirmou.

Coube ao presidente do TJ-PI fazer o anúncio da reinstalação da comarca, diretamente de Teresina. Já o descerramento da placa foi realizado in loco pelo magistrado Aderson Brito Nogueira, juiz designado para a reinstalação, e pela secretária de Finanças de Santa Filomena, Geni Elane Braga, que no ato representou o prefeito municipal de Santa Filomena, Braga Neto.

Por vídeo, o governador Wellington Dias rememorou o ato realizado no último dia 25, quando da sanção da Lei Complementar nº. 249/2020, que reinstala a comarca, e parabenizou esta iniciativa do Poder Judiciário, bem como o engajamento do prefeito de Santa Filomena e de todas as lideranças envolvidas. “Com certeza a presença do Poder Judiciário em Santa Filomena é um passo a mais no desenvolvimento deste município”, declarou.

Natural de Santa Filomena, o juiz Aderson Nogueira falou sobre a alegria de poder ver sua cidade voltar a ser sede do Poder Judiciário. O magistrado também agradeceu aos desembargadores presentes pela escolha do nome de seu irmão, Kilson Brito Nogueira, ex-oficial de justiça do TJ-PI, para nomear a Sala dos Oficiais de Justiça da comarca de Santa Filomena.

Participaram, ainda, da solenidade os desembargadores Hilo de Almeida, corregedor-geral da Justiça, Oton Lustosa, vice-corregedor, e Edvaldo Moura, supervisor dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; os magistrados José Airton Medeiros, João Gabriel Furtado, João Manoel Ayremorais, juízes auxiliares da Presidência do TJ-PI, e Manoel de Sousa Dourado e Luís Moura, juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça; os magistrados Cleber Soares de Souza, juiz da comarca de Gilbués e que responderá pela comarca de Santa Filomena, e Leonardo Brasileiro, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses; Marcos Venâncio, coordenador judicial do Pleno do TJ-PI; defensor público geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Celso Barros Neto; sub-procuradora geral de Justiça, Marta Celina, além de outras autoridades dos poderes Judiciário e Executivo, e servidores da comarca.

Desagregação

A desagregação da comarca de Santa Filomena da comarca de Gilbués é resultado de Proposta de Projeto de Lei aprovada pela Alepi e sancionada pelo governador por meio da Lei Complementar nº. 249/2020, que altera a Lei nº 3.716/79 (Lei de Organização Judiciário do Estado do Piauí), e reinstala a histórica comarca de Santa Filomena.

História

Criada em 1847, a comarca de Santa Filomena foi extinta em 1892, por força de lei, passando a ser Termo Judiciário de Bom Jesus. Foi restaurada e extinta algumas vezes depois, tendo sido restaurada pela última vez em 1925, por meio da Lei nº 1.124, de 30 de junho daquele ano, na categoria de 1ª entrância. À época, era integrada pelos Termos Judiciários de Corrente, Gilbués e Parnaguá. Em 1937, a comarca de Santa Filomena foi reduzida a um só distrito judiciário.

A criação da comarca de Santa Filomena deve-se à influência de José Lustosa da Cunha, o Barão de Santa Filomena. Irmão do Marquês de Paranaguá, um dos mais importantes políticos do Brasil Império, José Lustosa da Cunha nasceu na fazenda Brejo do Mocambo, na Vila de Parnaguá, e mudou-se ainda cedo para a atual Santa Filomena. Foi cavaleiro da Imperial Ordem do Cruzeiro, recrutou tropas locais para a Guerra do Paraguai, foi intendente municipal de Santa Filomena e suplente de Juiz de Direito.