VEP organiza núcleo para apurar notícias de torturas em presídios de Teresina e Altos
O juiz titular da Vara das Execuções Penais da Comarca de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, reuniu na manhã desta sexta-feira, 16.12 na sala de audiências da VEP representantes do Grupo de Monitoramento Carcerário, Ordem dos Advogados do Brasil, Secção PI, secretaria de Justiça e Defensoria Pública para dar início a organização de um núcleo destinado a averiguação de notícias de tortura nas unidades carcerárias, inicialmente, de Teresina e Altos.
Reunido com os advogados Lina Teresa e Eduardo Faustino, os defensores públicos Igo Castelo Branco, e ainda os representantes da secretaria de Justiça, Luiz Torquato Neto e Josiel Lima, o juiz Vidal de Freitas explicou a necessidade da criação do núcleo, visando apurar, principalmente em situações de crise, o cumprimento da lei e das prerrogativas dos presos em relação a Direitos Humanos. “Sugerimos ao desembargador Sebastião Martins (coordenador do GMF) de criarmos esse grupo, que seria uma rede de contatos, para averiguar com a devida rapidez, com eventual apuração policial”, explicou o juiz Vidal de Freitas. “Alguém do grupo receberia essa notícia de maus tratos e repassaria aos outros membros, que acompanhados de autoridade competente, fariam a averiguação e encaminhariam essa denúncia, ou não, à VEP”, continuou. “O conveniente é que essa averiguação seja feita pelo grupo, mas pode ocorrer a designação de alguém da respectiva entidade para representá-lo”, explicou.
Ao final do encontro, o juiz Vidal de Freitas solicitou nova reunião do núcleo, para 23.01, onde serão colhidas sugestões para a elaboração de um regimento interno para otimização e melhor condução dos trabalhos.
Abusos
O juiz Vidal de Freitas também lembrou aos participantes da reunião que a tortura é crime, que exige apuração e configura, outrossim, uma péssima lição ao preso, eis que o ensina, errada e ilegalmente, que a pessoa dotada de poder está autorizada a exercê-lo sem limites, inclusive da lei e, portanto, quando solto e portando uma arma, não tem limites ao que pode fazer com suas vítimas, aumentando a violência e a criminalidade.
