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Vice-Corregedoria altera o Provimento nº 04/2020

 
 
 

A Vice-Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí alterou o Provimento nº 04, de 02 de abril de 2020, devido à necessidade de adequar o disposto no Provimento às atuais normas fixadas pelas autoridades sanitárias do Estado do Piauí. O documento disciplina o funcionamento obrigatório dos serviços notariais e registrais, em todas as suas especialidades, no âmbito do Estado do Piauí, durante as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

As alterações realizadas no dispositivo seguem o direcionamento da Portaria Conjunta Nº 2121/2020, que fixou, em seu art. 6º, caput, o dia 08 de outubro como data para escala regular de todos os servidores que não integram o grupo de risco. O novo documento enfatiza a obrigatoriedade da prestação dos serviços públicos de notas e registros em regime presencial e o horário de funcionamento de 08:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira.

Acesse abaixo a Minuta Nº 456/2020:

Provimento Vice-CGJ 14 de 2020 (Altera o Provimento 04 de 2020 restabelendo o funcionamento das serventias)
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