Apresentação

Tratando-se de pessoas condenadas pela prática de crime, especialmente nos tempos atuais, de elevadíssima criminalidade e consequente sensação de insegurança, com 63.880 mortes violentas no Brasil, apenas no ano de 2017, os apenados são vistos pela sociedade, muitas  vezes, como dignos de desprezo, a ser  excluídos do convívio social e, se possível, de forma definitiva.

Ocorre, porém, que os condenados, além de se tratar de seres humanos e, por conseguinte, ainda que mereçam punição,  mantém os direitos não atingidos pela sanção, que devem ser respeitados, fazendo mister recordar que, não havendo, no Brasil, pena de morte ou prisão perpétua, as pessoas que entram no sistema carcerário vão sair, um dia e, dependendo da forma com que foram tratadas, podem sair mais predispostas ao crime do que entraram no sistema, gerando, dessa forma, o grande problema da reincidência e, em muitos casos, realimentando o ciclo de violência, de modo cada vez mais grave e causando mais vítimas.

A solução para o problema da criminalidade crescente, destarte, é extremamente complexa, passando, necessariamente, pela reinserção social dos apenados, vista como sendo o seu retorno à vida normal em sociedade, abandonando a prática delituosa.

A reinserção social exige a implantação de programas e políticas públicas e começa pela busca da interlocução com a sociedade, levando-a, através de seus diversos setores representativos, a conhecer a situação do sistema prisional e seus problemas, para seu envolvimento no que, ao final, pode resultar na redução da criminalidade e da violência.

O presente portal representa um importante passo nesse sentido, criando um canal de acesso a informações úteis à sociedade, por intermédio da Vara  de Execuções Penais – VEP –  de Teresina, a qual é competente para as execuções penais na Comarca da Capital e relativamente aos apenados recolhidos aos estabelecimentos penais dos municípios de Teresina e Altos e tem em tramitação cerca de 4.200 processos, representando 60% do total do estado do Piauí.

Neste portal serão disponibilizados, em legislação, também os atos normativos da VEP, entre os quais ressalto os provimentos relativos às saídas temporárias programadas e trabalho externo, programas, documentos, conselho da comunidade, núcleo multidisciplinar e artigos.

Os interessados em execuções penais, criminologia e reinserção social que desejarem apresentar seus trabalhos científicos, para publicação, podem entrar em contato conosco, através do email vep@tjpi.jus.br.

Estou certo de que este portal muito contribuirá para a interlocução com a sociedade, em benefício da pacificação social e do bem comum.

José Vidal de Freitas Filho
Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais de Teresina