Conselho da Comunidade
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Portaria 16/2018 VEP – Composição e termo de posse do Conselho da Comunidade para o biênio 2019/2020.
As incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos artigos 80 e 81 da Lei de Execução Penal e são as seguintes:
- visitar, pelo menos, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca;
- entrevistar presos;
- apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução, especificando as contas; e
- diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Apenados recebem Cartilha da Pessoa Presa
- O Conselho da Comunidade de Teresina, constituído de colaboradores voluntários da Justiça e vinculado à 2ª Vara Criminal da Capital, entregou aos apenados da Colônia Agrícola Major César a Cartilha da Pessoa Presa.
Conselho da Comunidade realiza Dia da Cidadania na Penitenciária Feminina da capital.
- O Conselho da Comunidade, vinculado à 2ª Vara Criminal de Teresina, através de seus membros titulares Dra. Maria da Conceição Bezerra Tenório, coordenadora do evento, padre João Paulo Carvalho e Silva, sr. Francisco Ribeiro de Carvalho, além de membros suplentes e pessoas voluntárias, realizou ontem, dia 18 de agosto, na Penitenciária Feminina da Capital, o Dia da Cidadania, com diversas atividades para as presas e seus familiares.
Detentas assistem palestra sobre saúde da mulher no sistema prisional
- A 2ª Vara Criminal de Teresina e o Conselho da Comunidade do mesmo município promoveram, no último dia 17 de maio, uma palestra educativa para as presas recolhidas à Penitenciária Feminina da Capital. A palestra teve como tema “As Doenças Sexualmente Transmissíveis” e foi proferida pela médica ginecologista e obstetra Danielle Cavalcante Borba.
Posse do Conselho da Comunidade de Teresina
- A Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, presidiu hoje, 03/09, às 11 horas, no Plenário do TJ, a solenidade de posse do Conselho da Comunidade de Teresina.
