Início » VEP » Conselho da Comunidade

Conselho da Comunidade

 Portaria 16/2018 VEP – Composição e termo de posse do Conselho da Comunidade para o biênio 2019/2020.

As incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos artigos 80 e 81 da Lei de Execução Penal e são as seguintes:

I – visitar, pelo menos, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca;
II – entrevistar presos;
III – apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução, especificando as contas; e
IV – diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
  • O Conselho da Comunidade de Teresina, constituído de colaboradores voluntários da Justiça e vinculado à 2ª Vara Criminal da Capital, entregou aos apenados da Colônia Agrícola Major César a Cartilha da Pessoa Presa.

Conselho da Comunidade realiza Dia da Cidadania na Penitenciária Feminina da capital.

  • O Conselho da Comunidade, vinculado à 2ª Vara Criminal de Teresina, através de seus membros titulares Dra. Maria da Conceição Bezerra Tenório, coordenadora do evento, padre João Paulo Carvalho e Silva, sr. Francisco Ribeiro de Carvalho, além de membros suplentes e pessoas voluntárias, realizou ontem, dia 18 de agosto, na Penitenciária Feminina da Capital, o Dia da Cidadania, com diversas atividades para as presas e seus familiares.

Detentas assistem palestra sobre saúde da mulher no sistema prisional

  • A 2ª Vara Criminal de Teresina e o Conselho da Comunidade do mesmo município promoveram, no último dia 17 de maio, uma palestra educativa  para as presas recolhidas à Penitenciária Feminina da Capital. A palestra teve como tema “As Doenças Sexualmente Transmissíveis” e foi proferida pela médica ginecologista e obstetra Danielle Cavalcante Borba.

Posse do Conselho da Comunidade de Teresina

  • A Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, presidiu hoje, 03/09, às 11 horas, no Plenário do TJ, a solenidade de posse do Conselho da Comunidade de Teresina.

Compartilhe: