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Resoluções

 

Resolução nº 71, de 25 de maio de 2017/TJPI – Institui o selo do Programa Estadual Começar de Novo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016/CNJ – Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução nº 223, de 27 de maio de 2016/CNJInstitui o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e dá outras providências.

 Resolução nº 113/2010 do CNJ– Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências.

Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009/CNJ – Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providências.

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