Programa Começar de Novo é Pauta de Encontro entre Juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina e Presidente do Sinduscon-PI
O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, reuniu-se com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (SINDUSCON/Teresina/PI), Francisco Rebelo, no dia 1º de novembro do corrente ano, para tratar da parceria com o TJPI na inclusão de pessoas em cumprimento de pena no mercado de trabalho através de vagas na área da construção Civil no programa denominado Começar de Novo.
Desde o ano de 2011, o Sinduscon, através de 5 empresas, vem oferecendo vagas de trabalho em canteiros de obras para presos do regime semiaberto.
O Começar de Novo é uma parceira de benefício multilateral, onde ganham o reeducando, o empregador e a sociedade em geral. O reeducando ganha uma oportunidade de exercer uma atividade laboral remunerada, podendo ajudar sua família enquanto ganha experiência. O empregador economiza nos encargos trabalhistas, ao contratar os reeducandos de acordo com as normas da LEP (Lei de Execução Penal), ao invés da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A sociedade ganha por ter mais uma pessoa recuperada, diminuindo potencialmente a reincidência criminal e os índices de violência.
Na reunião, o presidente do Sinduscon demonstrou interesse em renovar mais uma vez a parceria com o TJPI e se dispôs e levar a proposta de renovação para as demais empresas integrantes do sindicato patronal.
O senhor Francisco Rebelo também recebeu exemplares da Cartilha do Empregador, um compilado de informações elaborado pelo TJPI pertinentes às empresas que empregam reeducandos em qualquer das modalidades de execução da pena.
Fonte: Vara de Execuções Penais de Teresina
