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Publicado por: Joselson Silvestre de Sousa
 

Programa ‘Reconstruindo Vidas’ Demonstra que (Re)Integração é Possível

Pessoas que vivenciaram um processo de criminalização e aprisionamento passam a ser sempre percebidas pela sociedade como criminosas, tornam-se marcadas e estigmatizadas mesmo após o término da pena. Este fato constitui um imenso óbice à (re)inserção social destas pessoas. Somam-se a ele diversos outros fatores tais como a precarização econômica, inexperiência de trabalho formal e pouca escolaridade comuns à maioria desse público.

A reiterada exclusão dessas pessoas do acesso a oportunidades de trabalho pode contribuir para a reincidência criminal. Portanto, favorecer a inclusão social delas, sobretudo no mercado formal de trabalho, é uma importante estratégia de prevenção e enfrentamento ao crescimento da criminalidade e violência, e pressupõe a atuação conjunta e articulada entre o Estado e os diversos segmentos da sociedade.

O Programa Reconstruindo Vidas, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) através da Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) surgiu com a proposta de contribuir para minimização dessas dificuldades. Tem como foco a prevenção à reincidência criminal, criando oportunidades de (re)integração social destes indivíduos com ajuda de parceiros do setor público e privado. O público atendido constitui-se dos(as) egressos(as), os(as) liberados(as)condicionais, liberados(as) em regime aberto e prisão domiciliar e respectivos familiares. Entre suas ações se destacam a promoção de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, demandas mais urgentes apresentadas pelo público atendido.

O Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais de Teresina desenvolveu um software no qual realiza o cadastro dos (as) reeducandos (as) beneficiários (as), denominado Sistema de Cadastro de Reeducandos (as) e Egressos (as) do Sistema Prisional (Sicare). Os dados cadastrados contemplam informações escolares, laborais, econômicas, sociofamiliares e judiciais. Por atuação do núcleo, no ano de 2018 foram realizados 140* novos cadastros e 22* encaminhamentos para seleção em vagas de trabalho, tendo sido contratadas 10* pessoas via terceirização para o TJPI nas áreas de construção civil (07*), administrativa (02*) e office boy (01*).

Desde seu início (2016), o programa foi o facilitador da contratação de 33* reeducandos (as), sendo que, hodiernamente, estão trabalhando 15* pessoas. As rescisões contratuais, em sua maioria, foram decorrentes da finalização da prestação de serviço pelas empresas terceirizadas contratantes.

Apontamos como desafio do programa a maior diversificação das áreas, incluindo oportunidades que vão ao encontro do desejo de realização de outras atividades profissionais por parte dos reeducandos (as) e egressos(as). Nesse sentido, o Reconstruindo Vidas tem buscado por meio dos parceiros Senac-PI (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Sebrae-PI (Serviço de apoio às Micros e Pequenas Empresas) o investimento na qualificação dos(as) reeducandos (as) e egressos(as), ampliando possibilidades para que possam atuar no mercado de trabalho formal como empregado ou empreendedor individual. O Núcleo Multidisciplinar realizou neste ano 67* encaminhamentos para cursos de capacitação profissional, nas áreas de informática (Programação Android,  Autocad 2D, Cadista para a Construção Civil, Planilha Eletrônica Excel, Manutenção de Impressoras, Edição de Vídeos, Hardware – Montagem, Instalação e Configuração, Digitação, Operador de Computador, Pacote Básico de Informática e Pacote Gráfico – Corel Draw, Indesign e Photoshop), beleza (Cortes Masculinos e Design de Barba, Maquiador e Design de Sobrancelha), culinária (Preparo e Decoração de Bolos e Confeiteiro), administrativa (Qualidade no Atendimento ao Cliente, Gestão do Próprio Negócio e Assistente Administrativo) entre outras áreas.

Gráfico 1. Evolução de Cadastros de Reeducandos no Sicare e Inserções em Vagas de Cursos e de Empregos Através do Programa Reconstruindo Vidas Entre os Meses de Janeiro e Novembro de 2018

Fonte: Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais de Teresina

Para avançar na efetivação da inclusão social desse público é imprescindível a ampliação da rede social de apoio com envolvimento efetivo das políticas públicas, empresas e sociedade civil.

SERVIÇO

Reeducandos (as), egressos (as) e familiares interessados em participar do programa podem se inscrever, diretamente, no Núcleo Multidisciplinar da VEP, que fica no Fórum Cível e Criminal, 5º Andar, no expediente das 8h às 14h, de segunda a sexta feira.

O mesmo atendimento se estende às empresas, órgãos, entidades filantrópicas, cooperativas, associações, etc. interessados em ajudar pessoas a reconstruir suas vidas fora do crime, oferecendo oportunidades de trabalho, cursos de qualificação profissional, ou outro tipo de auxílio, os quais podem também contatar o núcleo por meio do telefone: (86) 3230-7840 ou pelo e-mail: nm.vep@tjpi.jus.br

*Informações atualizadas até a data de fechamento desta notícia, dia 11/12/2018

FONTE: Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais de Teresina

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