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Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa (JR) é um modelo de resolução de conflito que visa, primordialmente, transcender o paradigma retributivo (punitivo) para o restaurativo a partir do resgate do justo e do ético em todas as dimensões de convivência – relacional, institucional e social. Para tanto, lança luz no conceito de corresponsabilidade em que cada qual se sinta igualmente responsável por uma cultura de paz, de modo a prevenir a violência, ou sua reincidência, em todos os seus sentidos. Por meio da reunião ordenada de princípios, procedimentos e ações, a Justiça Restaurativa convida à reflexão e à tomada de consciência para as mudanças necessárias à concretização de uma sociedade mais humana.

Existem várias dimensões e métodos para a aplicação das práticas restaurativas como conferências familiares, mediação vítima-ofensor, círculo restaurativo, entre outros.

Círculos Restaurativos/Círculos de Construção de Paz

Os círculos restaurativos têm seu legado em comunidades indígenas do Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia, as quais desenvolveram o hábito de se reunir em círculo para fins resolutivos ou celebração.

Os círculos restaurativos simbolizam os aspectos profundos ligados aos princípios éticos da JR, como igualdade, conexão e inclusão, vez que a reedificação dos aspectos objetivos do convívio social perpassa necessariamente pelos aspectos subjetivos desenvolvidos por cada indivíduo.

Os círculos podem ser conflitivos e não-conflitivos e apresentam as seguintes modalidades, não-conflitivo: diálogo, celebração, entendimento, cura, construção do senso de comunidade, e conflitivo: apoio, resolução de conflitos, reintegração e sentença.

O programa de Justiça Restaurativa desenvolvido pelo Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais de Teresina elegeu os círculos de construção de paz, na modalidade Círculo de Diálogo, como prática restaurativa precípua de atuação, dirigido, atualmente, às internas da Penitenciária Feminina de Teresina, independente de sua condição prisional, tendo facilitado diversos temas em sua atuação.

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