Liminar determinando a interdição parcial do Hospital Penitenciário e da Colônia Agrícola
Liminar determinando a interdição parcial do Hospital Penitenciário e da Colônia Agrícola.
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Liminar determinando a interdição parcial do Hospital Penitenciário e da Colônia Agrícola Major César Oliveira, proibindo novas admissões de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.