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Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico é apresentado a equipes dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso, Amapá e Pará

O magistrado José Vidal de Freitas Filho, juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, promoveu webinário junto a equipes de Varas de Execuções Penais dos Tribunais de Justiça dos Estados do Mato Grosso, Amapá e Pará e a equipes de saúde de outros estados para apresentação do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP), idealizado na unidade piauiense. A videoconferência aconteceu no Gabinete da VEP de Teresina, na última sexta-feira (6).

O PCIPP envolve aplicações da Lei nº 10.216/01 (Lei Antimanicomial) e inclui procedimentos normatizados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí no tocante à execução, à avaliação e ao acompanhamento das medidas terapêuticas cautelares, provisórias ou definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial.

O objetivo foi promover troca de experiências sobre o programa, a fim de facilitar a aplicação da Política de Atenção às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no âmbito dos tribunais participantes.

Durante a videoconferência, o juiz Vidal de Freitas e integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI), da Equipe da Secretaria de Saúde Estadual, além da coordenadora do programa Justiça Presente, Gabriela Lacerda, esclareceram dúvidas e articularam sugestões sobre os procedimentos a serem adotados.

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