Execução:

Priorizado Estratégico Concluído

Orçamento previsto:

R$ 0,00


Andamento:

Dados Básicos:

Nome: Reestruturação Administrativa do Poder Judiciário
Estado: Concluído
Execução: %
Justificativa: Ante ao dinamismo e demandas da sociedade que exige uma prestação jurisdicional mais eficiente e eficaz do Poder Judiciário do Piauí, tem-se percebido que a estrutura organizacional desse Poder não consegue atender satisfatoriamente às necessidades da população.\r\nPercebe-se também que a atual estrutura merece ajustes para atender as necessidades internas da instituição, desalinhada aos objetivos estratégicos e operacionais da organização, o que vem ocasionando problemas relacionados a custos e/ou entregas dos serviços prestados.\r\n\r\nO descompasso entre a estrutura organizacional e as reais necessidades da organização exige do Poder Judiciário piauiense uma racionalização da estrutura organizacional que perpassa por um processo de revisão do organograma.\r\nNesse sentido, uma estrutura inflada pode exigir investimentos desnecessários, ao passo que uma estrutura reduzida pode comprometer as entregas e ocasionar conflitos de interesses.\r\nPortanto, definir a quantidade de níveis hierárquicos, colaboradores e responsabilidades facilita o intercâmbio de informações dentro da organização, eleva a produtividade e a qualidade das entregas. Isso é o que se propõe com este projeto, ou seja, tornar o Poder Judiciário piauiense mais moderno e eficiente, a fim de oferecer um serviço de qualidade aos jurisdicionados e servidores.\r\n
Escopo: O projeto tem por escopo redesenhar a estrutura organizacional do Poder no que toca aos seus cargos em comissão e funções gratificadas, no intuito de promover a melhoria da gestão de pessoas, proporcionar maior celeridade e efetividade da prestação jurisdicional no 1º e 2º graus de jurisdição, bem como nas atividades de apoio indireto à atividade judicante.\r\nCompreende ainda o redesenho da estrutura de carreira e remuneração dos servidores efetivos e seu impacto orçamentário-financeiro para três exercícios financeiros. \r\nO trabalho tem como referencial as orientações emanadas das seguintes Resoluções do Conselho Nacional de Justiça:\r\nResolução nº 49/2007: dispõe sobre a Unidade de Planejamento e Gestão Estratégica e Estatística;\r\nResolução nº 85/2009: institui as Coordenadorias ou Unidades Administrativas de Comunicação Social;\r\nResolução nº 86/2009: institui as Unidades ou Núcleos de Controle Interno;\r\nResolução nº 94/2009: institui as Coordenadorias da Infância e da Juventude;\r\nResolução nº 95/2009: dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder Judiciário;\r\nResolução nº 101/2009: criação de varas privativas ou especialização de varas em execução de penas e medidas alternativas; criação de centrais de acompanhamento e núcleos de monitoramento vinculados aos juízos competentes;\r\nResolução nº 88/2010: dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados;\r\nResolução nº 103/2010: criação de Ouvidorias Judiciais; \r\nResolução nº 125/2010: institui a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses;\r\nResolução nº 128/2011: criação da Coordenadoria Estadual da Mulher;\r\nMeta nº 11/2011: cria a Unidade de Gerenciamento de projetos para auxilar a implantação da gestão estratégica;\r\nRecomendação nº 39/2012: estrutura do setor de precatórios;\r\nResolução nº 184/2013: dispõe sobre critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário;\r\nParecer no 02/2013: orientação sobre a hierarquização da Unidade de Controle Interno e das outras unidades do Poder;\r\nResolução nº 194/2014: institui a Política Nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição;\r\nResolução nº 198/2014: dispõe sobre a unidade de gestão estratégica;\r\nResolução nº 201/2015: criação da unidade ou núcleo socioambiental;\r\nResolução nº 207/2015: estrutura das unidades de saúde;\r\nResolução nº 211//2015: institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário;\r\nResolução nº 214/2015: dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF);\r\nResolução nº 219/2016: dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.\r\n\r\nE ainda, o atendimento às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF quanto à geração de novas despesas públicas.\r\n\r\nO projeto tem como premissas:\r\n\r\nApoio da alta administração;\r\nAtendimento às Resoluções do CNJ;\r\nAprovação do anteprojeto de lei pelo Pleno do TJPI; \r\nAprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa;\r\nSanção da lei pelo Poder Executivo (Governador);\r\nPublicação da lei;\r\nImplementação da lei pelo Poder Judiciário.\r\n\r\n
Gestores: Antonio Francisco Gomes de Oliveira | Telefone:

Alinhamento Estratégico: