JURISDIÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Autores

  • Bruno Makowiecky Salles

Resumo

O presente artigo tem como objetivo articular a função jurisdicional com uma circunstância contemporânea transformadora, talvez inevitável em um contexto de crise quantitativa da Justiça, refletida no crescimento da inteligência artificial no campo do direito. Após contextualizar a crise quantitativa nos sistemas judiciários, o artigo dedica-se, de modo mais específico, ao estudo da inteligência artificial, fornecendo noções importantes para um contato preliminar com o tema, como a ideia mesma que a informa e algumas possibilidades aplicação no âmbito jurídico, as quais mostram-se promissoras em termos de eficiência, padronização, previsibilidade, reforço da legalidade pela aplicação das leis e padrões jurisprudenciais, razoável duração do processo, eficácia da atividade executiva e redução de custos. Por outro lado, apontam-se também algumas dificuldades que, desde logo, apresentam-se, como a opacidade do processo decisório, a potencialização de eventuais vícios das decisões pela (re)produção automatizada em larga escala, a reedição irrefletida de precedentes judiciais, entre outros pontos. A proposta do artigo é descritiva, sem revelar um indevido escapismo da realidade que avança, tampouco um excessivo entusiasmo em relação às promessas do futuro.

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Publicado

2020-12-04