O PROCESSO JUDICIAL COMO MEIO (IN)ADEQUADO DE ACESSO À JUSTIÇA PELOS NOVOS SUJEITOS

Resumo

Este artigo traça breves linhas conceituais acerca dos novos sujeitos, acesso à justiça e sistema de justiça a partir de premissas teóricas e alinhado às diretrizes do Estado Democrático de Direito que privilegia a igualdade substancial e a centralidade do indivíduo. Analisar-se-á, também, a legislação ordinária atinente a alguns grupos minoritários, indagando a existência de lastro normativo para a consecução dos direitos prescindindo de intervenção estatal. Ao final, avalia-se, considerando a peculiaridades das instituições envolvidas, a adequação do processo judicial como via de acesso à justiça pelos novos sujeitos. Objetiva-se, na mesma esteira, esquadrinhar a utilização do processo judicial como meio de concretização dos direitos fundamentais, sem olvidar a aproximação da realidade na qual ele está inserido.