OS AVANÇOS E DESAFIOS DA MEDIAÇÃO SOB O PRISMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Autores

  • Anna Flávia Santos de Andrade
  • Antônio Ximenes de Oliveira Júnior
  • Geisa Carvalho Vieira

Resumo

Por meio deste artigo científico, pretende-se verificar a evolução do instituto da mediação sob a égide do atual Código de Processo Civil, em especial, os avanços e as dificuldades que a mediação tem enfrentado desde a primazia do CPC/15. A intenção é proporcionar uma reflexão sobre o papel da mediação como instrumento eficaz na solução e pacificação de conflitos. Para este trabalho, foi feito um breve histórico a respeito da mediação no Brasil e a sua evolução. Posteriormente, uma análise sobre as principais disposições normativas que regem esse instrumento no Brasil. Em seguida, uma abordagem das principais dificuldades enfrentadas pela mediação, desde seu incentivo aclamado pelas disposições do Código de Processo Civil de 2015, como também a sua importância frente aos conflitos de interesse em matéria de direito de família e como foi sua atuação sob o contexto da pandemia de COVID-19. Conclui-se que o bom estímulo proporcionado pelo Código de Processo Civil, bem como o incentivo dos profissionais do Direito, consubstanciou o desenvolvimento significativo desse instrumento como pertinente para a elucidação de conflitos de interesses.

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Publicado

2020-12-16