https://www.tjpi.jus.br/revistaejud/index.php/escolajudiciariapiaui <p>&nbsp;<strong>Revista da Escola Judiciária do Piauí - ISSN</strong> <strong>2526-7817&nbsp;</strong>é uma publicação em formato digital, de periodicidade semestral, que tem por finalidade a criação de um espaço&nbsp; para&nbsp; debate e reflexão em torno de questões teóricas e práticas voltadas especialmente a questões ligadas ao Direito, Justiça, Legislação, Política e Sociedade, primando por uma abordagem interdisciplinar.</p> Escola Judiciária do Piauí - EJUD/TJPI pt-BR REVISTA DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ (ISSN: 2526-7817) 2526-7817 https://www.tjpi.jus.br/revistaejud/index.php/escolajudiciariapiaui/article/view/118 <p><span style="font-weight: 400;">Este artigo tem como finalidade explicar a violência obstétrica: uma forma de violação dos direitos fundamentais da mulher. Será realizada uma verificação geral sobre os principais apontamentos constitucionais que tratam do desenvolvimento dos direitos constitucionais, especialmente aqueles ligados à evolução dos direitos fundamentais da mulher, que ensejou na atual configuração desses direitos, no tocante ao tema deste artigo. Além disso, apresenta-se os aspectos relacionados ao Projeto de lei nº. 7633/14, que traz alguns dispositivos que evidenciam a importância dos direitos relacionados às parturientes, bem como punibilidades para aqueles que infringirem esses direitos. Importante ressaltar que o referido trabalho se utilizou da pesquisa bibliográfica de forma descritiva e explicativa, partindo da análise e pesquisas em artigos científicos e revisão teórica de alguns autores que dialogam sobre o assunto, como: Amorim (2015), Silva (2017) e D’Oliveira (2014). Verificou-se que, com base no estudo realizado, a necessidade de elaboração e efetivação de políticas públicas para as mulheres parturientes, com o objetivo de garantir e proteger os direitos fundamentais desse grupo.</span></p> Danilo Neves Karina Pinto Silva Copyright (c) 2022 REVISTA DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ (ISSN: 2526-7817) 2022-07-01 2022-07-01 3 1