Diário da Justiça  
             

Execuções Penais

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Sendo pessoas condenadas pela prática de um crime, os apenados são vistos pela sociedade, muitas vezes, como dignos de desprezo, a ser afastados do convívio social e durante muito tempo.

Ocorre, porém, que, além de se tratar de seres humanos e, ainda que mereçam punição, também mantém direitos, os quais devem ser respeitados, faz mister recordar que, não havendo, no Brasil, pena de morte e nem prisão perpétua, as pessoas que entram no sistema carcerário vão sair, um dia e, dependendo da forma com que foram tratadas, podem sair mais predispostas ao crime do que entraram no sistema, gerando, dessa forma, o grande problema da reincidência.

A solução para o problema da reinserção social do apenado, portanto, extremamente complexa, passa pela implantação de diversos projetos e medidas e começa pela busca da interlocução com a sociedade, levando-a, através de seus diversos setores representativos, a conhecer a situação do sistema prisional e seus problemas, para o encaminhamento das soluções possíveis.

A presente seção representa um importante passo nesse sentido, criando um canal de acesso a informações úteis à sociedade, por intermédio da à 2ª Vara Criminal de Teresina, a qual é competente para as execuções penais na Comarca da Capital e relativamente aos apenados recolhidos aos estabelecimentos penais do município de Altos, bem assim do Núcleo de Atenção Permanente ao Preso (NAPP).

Nesta seção serão disponibilizados os atos normativos da 2ª Vara Criminal, entre os quais ressalto os provimentos relativos às saídas temporárias programadas e as noites intercaladas de recolhimento de apenados à Casa de Albergados, projetos, informações e artigos científicos, de início.

Futuramente, serão disponibilizadas notícias e, também, um meio de informações do Conselho da Comunidade de Teresina. Estou certo de de que esta seção muito contribuirá para a interlocução com a sociedade, em benefício da paz social e do bem de todos.

 

 

José Vidal de Freitas Filho
Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Teresina
Coordenador do NAPP