Diário da Justiça  
             
Supervisor dos JECCs fala sobre as metas para sua gestão
postado em 16/09/2008 - 08:40

ENTREVISTA com o Desembargador  Valério Neto Chaves Pinto  - Supervisor Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais No estado do Piauí - Por Nadja Rodrigues

 

 

 

Recentemente o senhor assumiu a supervisão dos Juizados Especiais e, com certeza, já deve ter um planejamento de metas para sua gestão. Quais são as prioridades ? 

VC -  A Lei 9099/95 recomenda em seu art. 2º, que o processo no Juizado Especial deverá orientar-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação. Porém, nada disse será possível se não houver número de pessoas trinadas e preparadas para essa importante missão. Orientação específica para os escreventes e escreventes-auxiliares das Secretarias Judiciais é uma de nossas metas prioritárias. Além disso, pretendemos também desenvolver gestão junto à Presidência do Tribunal de Justiça com o intuito de melhorar a estruturadas Turmas Recursais. Também é nossa  intenção enfatizar a campanha recentemente encetada pela Associação dos Magistrados Brasileiros que tem por objetivo a simplificação da linguagem jurídica e orientação dos juízes togados e leigos para que reduzam, o quanto possível, a produção de provas documentais. O funcionamento dos Juizados Especiais de modo itinerante e temporariamente nas Comarcas onde não haja Juizados, também faz parte de nossas metas prioritárias. Será uma espécie de Juizado Especial Adjunto, como já existe em outros Estados, funcionando com sucesso.
 

 

Em sua opinião, o funcionamento dos Juizados Especiais tem sido satisfatório ?

VC -  Acho que, hoje, ninguém mais duvida dos benefícios que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais trouxeram para o Poder Judiciário nacional, ensejando uma verdadeira revolução na medida em que contribuem para a credibilidade da jurisdição.  A partir da implantação desse novo jeito de fazer justiça o Judiciário passou a ter condições de acudir, a tempo e modo, ao clamor do cidadão, principalmente, dos chamados excluídos. Trata-se, pois, de uma ousadia que deu certo.
  

Recentemente, pesquisa em nível nacional apontou os Juizados Especiais como uma das instituições que detêm maior credibilidade da população brasileira. Como o senhor avalia este resultado ?

VC -  Vejo esse resultado com muito otimismo porque reflete exatamente uma das preocupações contidas na Constituição Federal, cujo preâmbulo refere o acesso à justiça como um dos maiores valores da sociedade comprometida com a solução pacífica dos conflitos, salvaguardando o exercício dos direitos individuais e coletivos  e suas garantias. Em resumo, os Juizados Especiais estão dando um passo importante na história do judiciário como um dos instrumentos mais eficientes e eficazes para o exercício da cidadania. Por isso, cresce a credibilidade de população ao contrário do que ocorre em relação a inúmeras instituições brasileiras.            

  

De que forma o resultado da pesquisa norteia sua gestão à frente da supervisão dos Juizados Especiais ?

VC - Conforme já afirmei, os Juizados representam a realização dos direitos de cidadania por ser um fenômeno nascido da democracia participativa, ou seja, uma instância que, entre outros objetivos, põe em prática a pacificação e a solidariedade social. Por isso, é preciso que haja mais mudança de mentalidade dos operadores do Direito diante da grande importância social alcançada pela Lei 9.099/95. Diríamos que, ultimamente, os Juizados Especiais estão ganhando maior importância com a implantação de processo exclusivamente eletrônico, ingressando assim na fase decisiva da modernização dos procedimentos judiciais. Essa experiência, aliás, já foi implantada no Piauí em três faculdades de Teresina e uma em Piripiri. Com isso, esperamos que a credibilidade da população possa crescer ainda mais em relação ao que vem sendo denominado de a “Justiça do hoje”.

 

Qual o principal problema da lentidão dos processos dentro do judiciário piauiense ?

VC – Penso que a principal causa de lentidão no andamento processual não diz respeito ao Poder Judiciário Piauiense. Trata-se de um mal nacional. Mas, é preciso dizer que o judiciário não é moroso, e sim, o sistema legal, porque passível de recursos infindáveis, acarretando maior complicação. Há, ainda, o problema do descompasso entre a demanda processual e o número de Juízes para atendê-la, isso sem falar em situações onde a parte se utiliza do Judiciário para retardar  o cumprimento de uma obrigação. A primeira instância, por exemplo, onde se investem mais recursos e onde há mais juízes é praticamente uma etapa de passagem dos processos. Isto é, nada é julgado definitivo. Cabe recurso para tudo. Ao lado disso, há escassez de juízes. Para se ter uma idéia mais clara da dimensão das dificuldades enfrentadas, basta dizer que, no Estado do Piauí, cuja população estima em 3 milhões de habitantes, conta com 134 juízes de 1ª instância em atividade, número responsável pelo julgamento de processos em 98 Comarcas, Juizados Especiais,   distribuídos por dezenas de Municípios.  A capital conta com 36 juízes em atividade para atender a uma população estimada em 800 mil habitantes, ou seja, um juiz para cada 20,58 mil habitantes, percentual pouco abaixo da média nacional. O Tribunal de Justiça vem desenvolvendo esforços visando aumentar o número de juízes, mas, para isso, há necessidade de um orçamento maior. Nossa esperança é que essa intenção se concretize logo.