Diário da Justiça  
             
Des. Edvaldo Pereira Moura à Revista do Tribunal de Justiça do Piauí
postado em 12/05/2008 - 12:24

RTJPI - Qual o verdadeiro papel do Poder Judiciário?

EM – Para Maquiavel e Hobbes, o pior mal que pode atingir uma sociedade é o conflito generalizado que não encontra um poder capaz de lhe impor um termo. O Estado nasceu de um pacto social, visando, acima de tudo, a garantia de segurança mútua entre os cidadãos. Aristóteles já acreditava em um Estado capaz de elevar-se acima dos interesses particulares, dos afetos e das paixões, com a pronúncia de sentenças justas ditadas pela “reta razão”. Na moderna divisão tripartite do poder estatal, o Poder Judiciário continua nesse papel insubstituível, por ser distintamente aquele que lida com as regras da convivência social, impondo termos aos conflitos, dirimindo as controvérsias intersubjetivas e, assim, pacificando os contendores.

 

RTJPI – Em que consiste a proclamada crise do Judiciário Brasileiro?

EM – Não há negar, todas as instituições encontram-se em crise. É crise no Executivo, é crise no Legislativo e é crise, também, no Judiciário. Aliás, segundo Carreira Alvim, a crise de tais Instituições é a praga do século. A crise do Poder Judiciário, por paradoxal que possa parecer, eu a vejo com otimismo e esperança. Há crises que prenunciam atrasos, ruínas e estagnação; há crises que prenunciam mudanças, renovações e redirecionamentos, com novas tomadas de consciência. Acompanho, de perto e com vivo interesse o Poder Judiciário brasileiro e percebo que ele está passando por um momento purgatório de imperfeições, mas se preparando, conscientemente, para um futuro grandioso e cheio de salutares expectativas. Não se pode negar que o muito que se sabe sobre os bastidores da Justiça, deve-se à transparência do ofício público e à necessidade do seu aperfeiçoamento nestes tempos de maior cobrança dos nossos atos perante a sociedade e o Estado. É com alegria que vejo os destinatários de nossa benfazeja e restauradora ação – o povo - a quem devemos servir com desprendimento e zelo -, cobrando justamente do Judiciário, julgamentos mais céleres e decisões mais afirmativas.

 

RTJPI – Como tornar o Judiciário mais ágil e a Justiça mais afirmativa?

EM – Um estado provido de boa Justiça é um estado com magistrados suficientes em qualidade e quantidade. Os magistrados precisam de condições e de recursos materiais e humanos para melhor trabalharem. Se não tivermos magistrados providos de ambientes e meios operacionais propícios para o exercício da judicatura, não teremos a tão decantada acessibilidade e nem celeridade na justiça. Dependemos do Executivo e do Legislativo, infelizmente, para a consecução dos nossos primaciais objetivos. Sem isso, a Justiça Afirmativa, que é a vivência plena das preconizações constitucionais exigidas pelo cidadão, também será uma doce ilusão.

 
RTJPI – Que idéia o senhor tem da Justiça Itinerante e da Justiça Restaurativa?

EM – O Estado do Piauí tem, hoje, uma das mais presentes e efetivas participações no âmbito da Justiça Itinerante. É a nossa prata da casa. Coadjuvados, o Tribunal de Justiça e outros entes públicos e privados da sociedade piauiense levam aos bairros periféricos de Teresina e às cidades de médio e grande porte do interior do Estado, a sua participação aos cidadãos menos favorecidos, aqueles que se encontram na base da grande pirâmide, à margem das prestações jurisdicionais. Creio ser essa via a mais lídima manifestação da democratização da Justiça, onde a periferia e os hipossuficientes são os verdadeiros privilegiados.


A Justiça Restaurativa é um recurso de ordem estritamente processual. Nela o cidadão em falta com a Justiça, vê o instituto odioso e milenar da punição severa, substituído pela remissão e pela compensação de prejuízos, com pedidos de desculpas, muitas vezes, em presença de familiares de ambas as partes. Nesse campo, estamos em desvantagem, quando nos comparamos com os progressos alcançados por outros países. Apesar de sabermos, que esse tipo de Justiça foi inspirado nos costumes dos indígenas maoris, da Nova Zelândia e mesmo praticado entre os nossos silvícolas amazônicos, desde os tempos pré-colombianos, ainda não nos utilizamos de tão importante experiência no âmbito do Judiciário nacional. Diz-se restaurativa, porque a imagem do transgressor fica restaurada diante da vítima, como se nada tivesse acontecido. Isso, desde que o fato delituoso por ele praticado, seja de menor potencial ofensivo e não venha mais a se repetir. 

RTJPI – O futuro da Justiça está em sua total informatização?

EM – Uma das principais preocupações do Poder Judiciário, em todo e qualquer país civilizado, se relaciona com a busca de sua modernização no campo do progresso virtual. Hoje, não se pode imaginar qualquer avanço nas relações do mundo civilizado sem a inafastável interferência da telemática e dos recursos virtuais. O computador e os meios telepresenciais, via satélite, são as armas modernas de que vem lançando mão o Judiciário, contra a ditadura milenar da burocracia e da papelada. Quem não quiser ficar à margem do tempo vai ter que se alinhar aos novos rumos apontados pela era virtual.

Essa preocupação já está presente em vários Tribunais, principalmente na Suprema Corte do país, até há poucos dias dirigida, com competência e zelo, pela eminente Ministra Ellen Grace, uma das maiores incentivadoras do preparo do Poder Judiciário para os embates da era da instantaneidade virtual.

 A modernização dos tribunais, dos fóruns e dos juizados, portanto, com os recursos da telemática e da informática é uma necessidade imperativa para os novos tempos. No entanto, só esse arsenal de recursos não se me afigura suficiente. A informatização da Justiça, já bem adiantada no Poder Judiciário do Piauí, fornecerá os meios necessários para a prestação jurisdicional à altura de outros centros brasileiros mais adiantados. Com ela muitos serão os benefícios, destacando-se: a celeridade no julgamento dos feitos e maior produtividade; a padronização de informações com a eliminação de formas múltiplas de realização das mesmas rotinas procedimentais; a redução de custos com a disponibilização de informação on-line; a transparência e informação em tempo real, através da internet, dos despachos, das decisões monocráticas e dos acórdãos proferidos pelos tribunais. Por último, a integração com outros órgãos que atuam, como essenciais à administração da Justiça. Mas, resta agora, suprir os nossos quadros com magistrados e servidores qualitativa e quantitativamente suficientes para a efetivação de uma Justiça mais pronta e eficiente.

RTJPI – Qual a sua avaliação sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça?

EM – O chamado controle externo do Judiciário brasileiro sempre foi uma das exigências da sociedade e, na mesma proporção, algo visto com muita desconfiança por magistrados, tanto conservadores, como liberais. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ - é, indubitavelmente, um colegiado de notáveis, com ingerência disciplinar, acentuadamente de cunho deontológico. Mas apesar do desconforto causado nos seus primeiros dias de atuação, o CNJ já conquistou a confiança dos nossos magistrados e da sociedade brasileira e, até agora, as suas incursões no judiciário têm sido o menos traumático possível.

 

RTJPI – Estamos vivenciando nos dias de hoje a escalada da barbárie e a banalização da violência?

EM – Não tenho dúvida de que estamos piores do que aqueles que viveram cem anos antes de nós. Com o passar dos tempos, a busca da vida fácil, a mitificação do capital, a supervalorização do “ter”, em detrimento do “ser”, a coisificação numérica do ser humano, para efeitos estatísticos, a estagnação dos valores morais e espirituais, não poderiam deixar resultados mais trágicos. Perdemos, infelizmente, a consciência da sacralidade da vida, do respeito à natureza e o senso da compaixão. Por isso, a resposta é afirmativa. Mas, felizmente, as trombetas do apocalipse ainda não soaram e por isso acredito na reversão desse quadro dantesco e na possibilidade de construirmos, ainda, uma sociedade em que o crime e a violência, fatos naturais na história da humanidade, possam transformar-se em incidentes episódicos e circunstanciais. Sociedades purgadas, às vezes, são forçadas a eleger valores e prioridades adequadas e, assim, suplantando os mais resistentes entraves, podem alcançar a paz e o progresso a que todos almejam.

RTJPI – Há corrupção no poder judiciário? Em caso afirmativo, como combatê-la?

EM – Há corrupção em todas e quaisquer instituições constituídas por seres humanos. O bem e o mal permeiam qualquer organismo ou instituição. No passado, houve corrupção. No presente, há corrupção e no futuro haverá, também, corrupção. Qualquer corpo que se descuidar de sua obrigação diária com a higiene tornará a sua existência perecível. A censura e a repressão, com base em normas justas e inteligentes são os únicos meios de se manter a higiene dos organismos e das instituições. Nesse desiderato, o Estado e o cidadão, têm papel preponderante, quer reclamando e criticando, quer denunciando e reprimindo, quer contribuindo, diretamente, para a realização do bem comum, objetivo-síntese de todo e qualquer país civilizado.

 

RTJPI – É possível combater, eficientemente, a corrupção existente, tão amiúde denunciada pelos veículos de comunicação?

EM – Uma sociedade, um povo, um país, uma família, qualquer organização de pessoas, não poderão refletir valores maiores do que aqueles cultivados pelos seus membros. Enquanto houver corruptores e corrompíveis, haverá corrupção. Enquanto não imprimirmos na consciência de cada brasileiro, a importância basilar dos valores morais e jurídicos, como fatores da Justiça ideal, continuaremos a ver a usurpação do direito dos mais dignos e dos mais fracos e a suportar a falácia dos corruptos, emoldurados pela indiferença e pelo cinismo.

 

RTJPI – Qual a avaliação justa que pode ser feita da gestão do Desembargador Luís Fortes do Rego?

EM – Falar bem ou mal, julgando a gestão do Desembargador Luís Fortes do Rego é fazê-lo, também, de mim mesmo, pois sempre estive ao seu lado, na qualidade de Vice-Presidente do Poder Judiciário e do nosso Egrégio Tribunal de Justiça. A gestão do Desembargador Luís Fortes do Rego, não foi das mais simpáticas nem festivas, até porque ninguém administra crise com total isenção, sem coragem cívica, dedicação exclusiva e sem ferir interesses nem frustrar expectativas, como o fez nestes vinte e um meses de ingente atuação. Administrar bem em meio de carências e vícios seculares, não é nada fácil nem simpático para ninguém. O Desembargador Luís Fortes enfrentou os mais resistentes desafios, diante dos quais só um espírito digno, experiente, incorruptível e corajoso como ele, poderia sair-se de cabeça erguida e com a consciência leve do dever cumprido. Pode não ter deixado muitos amigos, mas jamais transigiu, jamais se omitiu, jamais deixou de agir sem a responsabilidade de um magistrado de peregrina grandeza moral, de reconhecida competência profissional e de exemplar figura humana. A história, dessa mais que centenária Instituição, com certeza, no futuro, absolvê-lo-á.

           

RTJPI – Que expectativa tem o senhor para o seu curto período administrativo?

EM – Meu período administrativo no Tribunal de Justiça é para concluir um biênio no qual fui Vice-Presidente, secundando o Desembargador Luis Fortes do Rego, titular da Presidência deste Poder mas agora aclamado pela unanimidade dos meus ilustres pares. Não se pode fazer nada de notável ou expressivo em um mandato tampão de pouco mais de dois meses. Mesmo assim, darei continuidade ao que vinha sendo feito pelo meu antecessor, mas sem nenhuma ousadia inconseqüente apenas para mostrar serviço. Um Tribunal de Justiça, sem ousar nem inovar, já tem muito o que fazer. Além do mais, Presidente de Tribunal de Justiça só pode gerir recursos postos à sua disposição. Se tais recursos os tivéssemos, já estariam concluídas as obras do Fórum central de Teresina. Também, não pretendo “raspar” os cofres com qualquer gato pelo simples motivo de ser necessário. Meu substituto terá dois anos para fazer isso, com mais critério, bom senso e cancha administrativa. Concluindo, posso assegurar que não guardo nenhuma surpresa que possa deixar em sobressalto emocional magistrados, servidores nem o cidadão contribuinte. Darei ênfase à Justiça Itinerante e à informatização já em elevado estágio. A primeira, porque serve melhor às pessoas humildes e a segunda, porque como hoje é notório, boa gestão, informatização e produção de indicadores estão geneticamente ligadas.

 

RTJPI – E como estão os entendimentos para a solução consensual, tão ardorosamente defendida pelo senhor para a formação do futuro quadro dirigente deste colendo Tribunal ?

EM – Para concluir o biênio 2006/08, sob a lúcida, competente, moralizadora e transparente gestão do Desembargador Luis Fortes do Rego, faço-o, já não mais como seu Vice-Presidente, mas como Presidente aclamado, como já frisei, pela unanimidade de todos os Desembargadores deste Tribunal. Tal aclamação me dá mais legitimidade e me aumenta, com certeza, o entusiasmo de continuar querendo fazer o melhor pela preservação da intangibilidade da instituição de que fazemos parte.

 

RTJPI – Quanto á próxima e com certeza próspera gestão deste Poder, os entendimentos estão em marcha e a solução será consensual, respeitando-se a tradição da Casa com a escolha dos mais antigos ?

EM – Tenho a satisfação de haver iniciado tal entendimento que parece-me consolidado. Assim, não creio que o quadro previsto seja modificado e se depender de mim o próximo biênio administrativo terá a seguinte composição: Presidente – Desembargador Raimundo Nonato da costa Alencar; Vice-Presidente – Desembargador José Ribamar Oliveira; Corregedora Geral de Justiça: Desembargadora Rosimar Leite Carneiro e Sub-Corregedor: Desembargador Fernando de Carvalho Mendes. Ao contrário do que se apregoa tanto, os desembargadores nas horas de crucial importância se entendem muito bem. divergências e posições conflitantes existem em qualquer instituição e isso é até normal, em qualquer atividade humana, por ser da essência da democracia. Poucos sabem, no entanto, que essas discordâncias, ligam-se, apenas, à maneira como cada um acha ser melhor encarada determinada situação. Em verdade, somos todos ligados por profundos liames de respeito e cordialidade. Quando a responsabilidade refere-se aos interesses básicos confiados pelo Estado á nossa Instituição, qualquer um de nós está apto para fazê-lo melhor e conta, certamente,  com a participação de todos. Nas horas decisivas, nos unimos todos pela mesma causa, esquecendo as nossas diferenças temperamentais e as nossas tensões próprias do dificílimo ministério que exercemos, para oferecermos ao cidadão uma justiça de qualidade, diligente, pressurosa e boa.