Diário da Justiça  
             
"Súmula Vinculante trará segurança às relações jurídicas"
postado em 06/10/2008 - 09:46

Sebastião Ribeiro Martins, o 95º Desembargador e o mais novo magistrado (50 anos) a ser membro da Egrégia Corte de Justiça do Estado do Piauí, conversou com o jornalista Dinavan Fernandes sobre quais serão suas prioridades como o mais novo componente do TJ/PI, explicando que tem de desempenhar bem metas e as diretrizes do Poder Judiciário.

Segundo Sebastião Martins, - “Chego ao Tribunal de Justiça com 50 anos de idade. Ainda jovem, é claro, mas com muita responsabilidade e zelo pelas elevadas funções do cargo. Quero servir bem ao Tribunal de Justiça do meu Estado, sem esquecer jamais todos aqueles Desembargadores que honraram a magistratura piauiense. O Presidente da Corte, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, deu um grande passo de gestão administrativa moderna e arrojada implantando o Planejamento Estratégico no Poder Judiciário do Piauí”, finalizou Martins.


O magistrado, promovido pelo critério de merecimento, era, até hoje, juiz titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública e presidente da AMAPI. O mais novo desembargador nasceu em Cristino Castro, ao sul do Piauí, em 13 de janeiro de 1958. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Ex-Promotor de Justiça, ingressou na magistratura em 03 de outubro de 1983, sendo aprovado em 1º lugar no concurso público de provas e títulos para Juiz de Direito Substituto. Foi Juiz de Direito Titular das Comarcas de Monsenhor Gil, Simplício Mendes, São Raimundo Nonato e Campo Maior e Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital.
Em Teresina, além de Juiz Titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, foi Juiz substituto e depois Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE-PI, no biênio 2006/2008. Desde dezembro de 2007, atua como Juiz Convocado junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí. Tem Especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará – UFC e Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.


Cidadão Honorário dos Municípios de Teresina, Simplício Mendes e São Raimundo Nonato e detentor de várias medalhas e condecorações; Membro da Academia de Letras da Magistratura do Piauí e da Academia Maçônica de Letras. Participou de vários cursos, simpósios e seminários jurídicos em todo o País. Atualmente, é Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI, reeleito para o mandato 2008/2010: 


 

ASCOM - Quais serão as suas prioridades como o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí?

 

SM – Tenho apenas que cumprir as metas e as diretrizes do Tribunal de Justiça do Piauí. Pretendo lutar, com os demais Desembargadores da Corte, pelo aumento do orçamento anual do Poder Judiciário, pela construção do Fórum da Capital e pela ampliação da estrutura física do próprio Tribunal de Justiça. O atual Presidente da Corte, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, deu um grande passo de gestão administrativa moderna e arrojada implantando o Planejamento Estratégico no Poder Judiciário do Piauí. Temos que melhorar a produtividade, a qualidade e a fundamentação das decisões judiciais. O cidadão tem o direito a uma efetiva, rápida e justa prestação jurisdicional.

 

ASCOM - O senhor acredita na eficácia do atual conjunto de reformas processuais?

 

SM – Sim. Tanto as reformas do Código de Processo Civil, como as substanciais alterações que ocorreram recentemente no processo penal brasileiro são relevantes e significativas para a melhoria e eficácia das decisões judiciais.

 

ASCOM Vossa Excelência é contra ou a favor da súmula vinculante? Por que?

 

SM – Sou a favor da Súmula Vinculante. Ela foi criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.417/2006. Essa Súmula vai contribuir muito para a agilização tanto dos processos administrativos como judiciais, de modo a permitir um melhor e mais efetivo acesso à ordem jurídica justa. Além do mais, traz certeza e segurança às relações jurídicas.

 

ASCOM – Atualmente, o Poder Judiciário goza da mais alta credibilidade em nosso país. Como o senhor vê as relações do Judiciário com os demais Poderes, no sentido de preservação de independência?

 

SM – No Piauí, a relação do Poder Judiciário com os demais Poderes sempre foram harmônicas e independentes. Contudo, sem independência financeira não há verdadeiramente autonomia administrativa e funcional.

 

ASCOM – O senhor presidiu a AMAPI e é muito respeitado e bem-quisto entre os magistrados. Qual será a tônica do seu relacionamento com a AMAPI?

 

SM – Ainda sou Presidente da AMAPI; sempre tive uma boa relação com o Tribunal de Justiça do Piauí, buscando sempre o diálogo e a conciliação. Conseguimos muitas conquistas para a classe em meu mandato, sobretudo a redução de quatro para três entrâncias. Modificamos uma estrutura judiciária arcaica e centenária. Temos que agradecer essa grande conquista histórica ao Tribunal de Justiça do Piauí que atendeu de maneira rápida e eficiente essa justa reivindicação da AMAPI.

 

ASCOM - Como Vossa Excelência vê a relação do Poder Judiciário e Mídia?

 

SM – A mídia é um instrumento poderoso de comunicação e marketing. O Poder Judiciário, para se aproximar mais do cidadão e da sociedade, precisa utilizar mais dos meios de comunicação de massa para divulgar os fatos positivos e as ações pró-ativas dos juízes e desembargadores do Piauí. Temos excelentes juízes no Piauí. E o cidadão tem direito fundamental à uma informação verdadeira.

 

ASCOM - O jurisdicionado, às vezes, fala em morosidade dos feitos. Qual sua opinião sobre isso?

 

SM – O jurisdicionado tem razão. A grande mazela do Poder Judiciário é a morosidade processual. Temos que ampliar a estrutura das Varas e Juizados no Piauí. É necessária a nomeação de mais juízes e mais servidores, além de um investimento maciço em informática e tecnologia da informação.

 

ASCOM - Existe uma proposta de agilidade nos serviços do Judiciário?

 

SM – O Conselho Nacional de Justiça – CNJ tem um plano de implantação do processo virtual em todo o País. A primeira fase deve estar concluída até 2010. Trata-se da eliminação total de processos com papeis, com economia de custos, celeridade processual e uma grande contribuição para o meio ambiente, uma vez que não haverá mais a necessidade da derrubada de milhares de árvores para a fabricação de papéis e celulose.

 

ASCOM - Há um movimento que não é tão recente, mas ganhou força nas últimas semanas, que propõe uma mudança na forma de escolha dos Ministros do STF. Qual sua opinião sobre esse tema?

 

SM – O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, deve ser integrado por juristas de renome nacional, bem como por magistrados especializados em Direito Constitucional. A suprema Corte brasileira sempre teve em seus quadros excelentes magistrados de carreira.

 

ASCOM - V. Exª acha que a relação com a imprensa ajuda os magistrados a serem reconhecidos pela comunidade de forma a aproximá-los da sociedade?

 

SM – O magistrado deve ser reconhecido pela sociedade não apenas quando decide de acordo com a posição da mídia. O verdadeiro juiz é aquele que julga de acordo com as normas e princípios constitucionais, independentemente de qualquer pressão popular ou da imprensa.

 

ASCOM – Como o senhor analisa o perfil do Colegiado da Corte de Justiça do Piauí que, cada vez mais, os desembargadores estão sendo acessados à desembargadoria mais novos?

 

SM – O Tribunal de Justiça, ao longo de sua história, já teve em seus quadros vários magistrados com idade inferior a 50 anos. Dentre eles cito apenas alguns, como o Des. Paulo Freitas e o Des. Vicente Ribeiro Gonçalves e, nos últimos anos, o Des. Brandão de Carvalho e Raimundo Nonato da Costa Alencar.

 

ASCOM – Um caso típico de magistrado novo, é o seu, que assume a função de desembargador com apenas 50 anos? Que o senhor tem a dizer com relação a esse fato de mudanças no perfil do TJ.

 

SM – Chego ao Tribunal de Justiça com 50 anos de idade. Ainda jovem, é claro, mas com muita responsabilidade e zelo pelas elevadas funções do cargo. Quero servir bem ao Tribunal de Justiça do meu Estado, sem esquecer jamais todos aqueles Desembargadores que honraram a magistratura piauiense, dentre eles, o Des. Helvídio Clementino de Aguiar, o 1º Presidente da Corte, o Des. Edgard Nogueira, o Des. Vicente Ribeiro Gonçalves, Des. Osíris Neves de Melo Filho, o Des. Paulo Freitas, o Des. João Menezes da Silva, o Des. Edvaldo Moura, o Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, um dos maiores juristas deste País, e o atual Presidente da Corte, o dinâmico e competente Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.