Diário da Justiça  
             
Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar à Revista do Tribunal de Justiça do Piauí
postado em 08/06/2008 - 11:00

O então Corregedor Geral, Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar concede entrevista à Revista do Tribunal de Justiça

"Proporcionar orientação e informação aos juízes e servidores mantendo, contudo, a função fiscalizadora da Corregedoria". Este foi o compromisso assumido pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar ao assumir Corregedoria Geral da Justiça, em 01 de junho de 2006.

Hoje, ao encerrar sua gestão à frente da Corregedoria Geral da Justiça, o desembargador Raimundo Alencar lembra que o corregedor não possui mais, como no passado, o propósito apenas punitivo, mas também instrutivo, através de reuniões com magistrados, servidores e cartorários da Capital e do Interior em encontros setorizados, promovendo troca de experiências e onde são colocados os pontos positivos e dificuldades encontradas pelos juízes em suas respectivas comarcas.

Desembargador Alencar frisou que a Corregedoria continua a desempenhar seu papel fiscalizador e punitivo. “Sempre que houver necessidade, serão apuradas as responsabilidades de quem infringir a lei, para fins de aplicação da punição cabível, tendo, naturalmente, com a concessão do direito de ampla defesa ao indiciado, com todos os meios a ela inerentes”, observou.

Perguntado se já havia preparado um plano para dirigir, como Presidente, o Tribunal de Justiça do Piauí, o atuante Desembargador-corregedor explicou, “Com a experiência adquirida como juiz nas várias comarcas onde passei, pelas duas vezes em que desempenhei a nobre função de Corregedor no TRE e nesta Egrégia Corte, acredito que tendo exercido tão elevados cargos, isso me credencia a fazer uma boa administração. Assumo com a mesma fé, coragem e vontade de acertar de quando ingressei na magistratura”, finalizou Raimundo Alencar.

Na íntegra a entrevista com o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar concedida aos jornalistas Dinavan Fernandes e Fernando Castelo Branco:

Revista do Tribunal de Justiça - O senhor começou sua carreira jurídica como Juiz. Que experiência o senhor acumulou nessas duas funções?

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar - Como juiz em inicio de carreira vivenciando o interior, ministrando justiça em comarcas longínquas, todo e qualquer juiz acumula experiência de conhecer os seus comarcandos bem de perto. As comarcas do interior, sobretudo as de médio e pequeno porte, são sempre importantes fontes de experiência para todo e qualquer magistrado. Trazendo a experiência de julgador de 1º grau, quando se chega a magistratura de 2º grau, isto é, ao cargo de Desembargador, já se traz naturalmente, uma experiência bem grande, a vida magistratural já está toda lapidada, e a única diferença entre julgar como juiz monocrático e julgar como membro de um colegiado, é que como julgador monocrático você decide sozinho, a decisão é apenas sua, depende tão somente de sua consciência e de seu entendimento, diferentemente de quando você integra um colegiado, neste caso você pode e deve manifestar o seu pensamento, o seu convencimento pessoal, pois a sua consciência e o seu entendimento, fundamentam seu voto, mas o seu voto, vai ser naturalmente no caso de uma câmara, o seu voto, vai passar pelo crivo de outros desembargadores, que podem ou não acompanhar a sua opinião. Em se tratando do Pleno, onde estão todos desembargadores têm condições de votar, mais uma razão para saber que nosso voto vai passar pelo crivo dos membros do colegiado, aí está o diferencial entre o juiz e o desembargador, o que conta é a experiência acumulada nas duas funções que me dá a certeza de que estou pronto para exercer as funções que o destino me outorgou, inclusive esta, de dirigir o Poder Judiciário do Piauí, porque querendo ou não, o juiz é sempre um administrador de suas atividades, sobretudo, quando ele está à frente de uma comarca e é diretor do Fórum. Acumulei, portanto, experiências que serão muito úteis nesta nova atividade.

RTJ - Como Juiz, o senhor trabalhou muito próximo à população. O senhor acha que isso ajuda a ter uma melhor visão do que a sociedade espera do Poder Judiciário?

Alencar - Sem dúvidas! O juiz tem obrigatoriamente que trabalhar próximo à população e se integrar à sociedade a que serve, ele não pode se distanciar dos comarcandos, dos seus jurisdicionados, se não vai ficar desconhecido daquela comunidade que deve aprender a conhecer o seu juiz. O magistrado tem que conviver com os munícipes para saber o que eles pretendem do Poder Judiciário. Hoje não existe espaço para o juiz que se isola no que se costumava chamar de “Torre de Marfim”, como ser isso fosse essencial para que ele pudesse decidir com intenção, decidir com imparcialidade, decidir sem pressão. É o julgador que tem que ter convicção do seu ideal, que tem a certeza de que veste a toga por vocação, o magistrado não teme, nem deve temer de se entrosar ao corpo social, ele pode fazer isso inclusive participando de atividades culturais, pode jogar futebol ou outras praticas esportivas, outras culturas, de sorte que o que ele tem o que fazer é, não deixar que a comunidade lhe desconheça, que não o veja como um estranho. Os jurisdicionados tem que vê-lo como um cidadão investido numa função da maior importância, a mais relevante da cidade que é a função de juiz, que tem sob suas mãos, sob sua “batuta”, sob sua jurisdição, todos os interesses do município, pois é ele quem decide da liberdade, do patrimônio das pessoas as quais serve, portanto ele não pode de maneira nenhuma deixar de experimentar essa proximidade com seus comarcandos. Deve ter uma convivência estreita, sem deixar que a sua respeitabilidade seja afetada, com o corpo social.
 
RTJ - Quando o senhor iniciou sua carreira jurídica esperava chegar ao cargo de Desembargador? O que o senhor considera mais importante nessa função?

Alencar - Todo e qualquer juiz, que palmilha entrância por entrância, tem um sonho: que é o de chegar ao ápice da sua carreira, e o ápice da carreira do juiz de direito, no meu caso, é o cargo de desembargador, e quem não sonha com isso, certamente não está apto à magistratura. Quanto ao que eu reputo como mais importante na função de desembargador, é que nessa função torna-se relevante, em uma turma, nós termos ali os desembargadores que têm a função para qual ele deve ter a maior atenção, ele vai possivelmente reformar, quando é o caso, uma decisão de 1º grau, pode modificar uma decisão de 1º grau e isso ai, é uma simples possibilidade de se alterar uma decisão de um juiz. Um desembargador deve ter muita atenção para não cometer uma injustiça, reformando algo que não deveria ser modificado.

RTJ - Qual o papel do Corregedor Geral do Tribunal de Justiça?

Alencar - O Corregedor Geral do Poder Judiciário estadual tem várias atividades, podemos resumir da seguinte forma: ele dirige um órgão que tem o dever de orientar, de fiscalizar, e se for o caso, de propor a instauração de processo administrativo-disciplinar contra o magistrado de 1º grau, ai se vê o quanto é relevante essa função, particularmente gosto muito de orientar os colegas mais novos no exercício da minha função de Corregedor, tenho sempre o sentido de orientar para que determinadas atividades do juiz sejam desenvolvidas de forma padronizada. A Corregedoria tem o dever de fazer com que as normas editadas sejam compreendidas pelo juiz para que não haja interpretações divergentes. Então essa é a orientação do Corregedor, ele deve ter o cuidado de fazer por onde as normas da Corregedoria e as que emanam dos órgãos superiores, como o Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, na medida em que sejam levadas ao conhecimento dos juízes de primeiro grau, sejam levadas de forma clara, de forma objetiva para que não haja interpretações dúbias, essa função de orientar para mim, é importantíssima, é de grande relevância, assim sendo, o Corregedor tem que ter todo cuidado com esse papel. O papel de fiscalizar as atividades jurisdicionais e as atividades do juiz, as atividades dos serventuários da justiça. Também é dever do Corregedor que não pode ficar omisso quanto a isso, porque sabemos que por mais zelo, por mais cuidado que o magistrado tenha em relação aos serviços cartorários, as atividades oficiais da justiça, enfim, a todos quanto fazem o serviço judiciário de primeiro grau, sempre podem fugir ao seu alcance e a Corregedoria está melhor equipada para esse tipo de fiscalização. É preciso também dizer que o papel da Corregedoria só pode se destinar à magistratura de primeiro grau, aos juízes de primeiro grau. O Corregedor não tem, muita gente se equivoca quanto a isso, ingerência na atividade do judiciário de segundo grau, ou seja, desembargadores não podem sofrer ingerência da Corregedoria nas suas atividades, quaisquer que sejam elas, o Corregedor se destina apenas a orientar, fiscalizar e propor, quando for o caso, processos administrativos disciplinares contra juízes de primeiro grau e serventuários da justiça. Também é de importância nessa ordem de atribuições da Corregedoria, o fato de ter muito cuidado quando for apurar representações, pedidos de providencias, qualquer denúncia que venha ao seu conhecimento e que possa implicar na instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra juízes, não só contra juízes, mas contra serventuários, principalmente contra juízes que não podem ficar veneráveis a denúncias vazias e que não tenham fundamento, o Corregedor tem que filtrar essas informações, filtrar a comunicação desses fatos supostamente causadores de desvio de comportamento do magistrado, porque o que não falta, infelizmente, é gente, sobretudo os que não se conformam com decisões judiciais, procurando prejudicar o conceito dos magistrados, por isso tenho muito cuidado com essas informações tendentes a expor o magistrado, por isso mesmo é que tomamos sempre o cuidado, até porque isso é de previsão legal, de quando vem a informação ela não pode deixar de ser processada, mas o juiz tem antes, de qualquer outra medida da Corregedoria, cinco dias para dar suas razões, quando verifico que aquela notícia não tem fundamento, arquivo. Aqui mesmo na Corregedoria, fico muito feliz quando procedo dessa forma.

RTJ - Quais são os principais projetos que o senhor desenvolveu à frente da Corregedoria?

Alencar - Nós tivemos como preocupação fundamental, passar orientações através de provimentos aos magistrados, foram dezenas e dezenas de provimentos levados a efeito com o propósito de esclarecer a maneira ou a forma de se conduzir as atividades que interessam a função jurisdicional de um modo geral, em primeiro grau de jurisdição, lógico. Os nossos projetos, quando assumi a Corregedoria, visavam também reciclar magistrados, fizemos isso através de encontros regionais, promovemos, portanto, quatro encontros regionais bastante proveitosos, nessas ocasiões tivemos a oportunidade de esclarecer pontos que, eventualmente, não vinha sendo atendidos a contento pela totalidade dos magistrados, pontos que com esses encontros foram esclarecidos e a partir daí as atividades inerentes a função jurisdicional, em relação à Corregedoria, passaram a fluir melhor, além desses encontros, promovemos também atividades por onde os serventuários da Justiça, como os Oficiais de Justiça, tivessem a oportunidade de se reciclar. Enfim, os projetos que nos propúnhamos alcançar foram, na minha opinião atingidos, naturalmente que num espaço de dois anos nem sempre é possível conseguir tudo aquilo que se pretende, acho, porém que a atual Corregedoria, não só através do Corregedor, mas através, sobretudo, dos seus auxiliares principais, aí incluídos juizes auxiliares corregedores, foi sem dúvida o órgão que procurou com exação o seu dever.

RTJ - Por que o senhor escolheu como profissão o Direito e o que considera mais difícil nessa carreira?

Alencar - Escolhi me graduar em Direito porque entendia que ali estava o meu futuro. Queria aproveitar essa oportunidade para dizer que, até conhecer minha mulher, eu não tinha certeza do que pretendia ser na vida. Por instância dos meus pais procurava me tornar um médico, meus pais gostariam que eu fosse médico. Quando conheci minha esposa Regina, naturalmente os pais dela, sobretudo o pai, que já o conheci como juiz de Direito aqui em Teresina, vendo o dia-a-dia do nosso namoro, Regina e eu, via naquele homem alguém que foi para mim um espelho, achei que a função que ele exercia de juiz e, mais tarde conhecendo-o mais aprofundadamente, despertou a minha vocação para a carreira que eu viria abraçar e também sentia que tinha essa aptidão, só não tinha ainda a certeza do que queria entre o curso de Medicina ou de Direito. Então escolhi a magistratura exatamente porque já me sentia vocacionado e essa vocação despertou mais ainda ao conhecer o desembargador Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista. Quanto às dificuldades que a carreira oferece, vou me ater aqui à profissão que abracei que é de que magistrado, induvidosamente é de julgar, não há dúvida de que julgar o ser humano na área criminal principalmente é sem dúvida o maior dilema que o juiz pode atravessar. Por isso mesmo que quando você vai cercear o maior dom de uma pessoa que é a sua liberdade, ou quando você pode cercear esse dom de retirar a liberdade da pessoa por poucos dias que seja você tem que pensar muito, que meditar muito. Então acho que julgar é sem dúvida, julgar principalmente na área criminal é sem dúvida a maior dificuldade que o magistrado pode encontrar. Essa função é tão nobre quanto difícil que até já se fez, não me lembro do nome do juiz de Direito que escreveu sobre isso, um texto onde se diz que “o juiz é o único homem sobre a face da terra que exerce uma infinitésima parcela do poder de Deus”. Infinitésima claro estou considerando o mínimo possível do poder de Deus em julgar seus próprios semelhantes, por ai já se vê quanta responsabilidade e por conta dessa enorme responsabilidade o quanto essa profissão, a despeito de ser nobre, é espinhosa.

RTJ Qual o verdadeiro papel do Poder Judiciário?

Alencar - O Poder Judiciário como um dos três poderes do nosso sistema político organizacional tem como missão dizer o Direito, isso é uma expressão bem comum ao alcance de todos, dar a cada um, o que é seu. Essa é a verdadeira função do Poder Judiciário. Quando se vai dar a cada um o que é seu, quando se vai mostrar que o direito de uma pessoa termina quando começa o de outra é que se tem aí a certeza de quanto essa função jurisdicional é importante para o contexto de uma sociedade organizada. O Poder Judiciário é, portanto em minha opinião, dos três poderes, sem duvidas, aquele que tem a maior gama de responsabilidades. Em poucas palavras vou explicar, os legisladores, aqueles que integram o Poder Legislativo fazem as leis, obviamente que exige uma responsabilidade muito grande, porque ao se elaborar uma lei, ao se conduzir um processo legislativo, desde apurar bem o clamor da sociedade, saber o que a sociedade quer, o que o povo enfim deseja, para que aquilo se transforme numa norma genérica, abstrata e coercitivamente imposta a vontade de todos, claro, aí já se vê o quanto é importante a função legislativa. O Executivo por sua vez tem o dever, e aí também é uma responsabilidade imensa, de administrar a coisa pública, administrar os interesses de uma comunidade dando-lhe segurança, saúde, fazendo por onde enfim, toda a sua atividade se volte para o bem estar do cidadão, isso aí também implica uma responsabilidade muito grande. Sobra para o judiciário exatamente, primeiro: o dever de fazer por onde a lei proveniente do Legislativo seja bem aplicada, cumprida e, portanto, respeitada. É dever do judiciário, mais do que isso, às vezes essa própria lei que não veio atender satisfatoriamente aos anseios da sociedade, cabe ao juiz com a sua sensibilidade adequar aos anseios do povo. Veja só como é difícil o juiz, ele próprio aplicar a lei atendendo aos fins sociais a que ela se destina e às vezes ela não é muito clara e aí é aonde reside a dificuldade do juiz interpretar aquilo que o legislador quis dizer com o texto legal. Quanto a atividade do Executivo, o Poder Judiciário é que tem, sempre que chamado, naturalmente, colocar em ordem aquilo que eventualmente o administrador público não tenha feito de forma correta. Implica dizer que se o Poder Executivo não trabalha em consonância com a moralidade, com a legalidade, enfim, com todos os princípios constitucionais que devem nortear a administração pública, cabe ao judiciário fazer por onde esses princípios voltem a ser respeitados.

RTJ Como tornar o Judiciário mais ágil e a Justiça mais afirmativa?

Alencar - O Judiciário mais ágil depende de mais magistrados, aonde o número de juízes não for suficiente, mais depende também de uma estrutura, que seja a ideal para que o juiz possa também desenvolver a sua atividade, o que quero dizer com isso é que não adianta ter juiz, se não tiver uma comarca estruturada, se não tiver um fórum com numero de servidores suficientes, e naturalmente todos os equipamentos, todos os mecanismos enfim, que o juiz e os serventuários necessitam, para desenvolver suas respectivas atividades, então não se pode esperar uma justiça ágil e afirmativa, se não derem meios para que esta justiça assim possa ser uma justiça afirmativa. Também além de depender de mais juízes e estrutura, ela se afirma mais quando se faz conhecida do cidadão, e a Justiça Itinerante a qual eu me reportei há pouco, é uma forma de fazer com que a justiça se afirme, mas não é só isso, cabe também aos juízes, e nós pecamos também neste aspecto, se afirmar, o juiz tem que se afirmar, ele se afirma como juiz trabalhando, trabalhando em sua comarca, atendendo aos anseios dos comarcandos, mostrando que ali existe um representante da justiça, o maior deles, dizendo de quem é o direito, pronto para dirimir, solucionar os conflitos a toda e qualquer hora, mostrando que existe a ordem, existe a lei.

RTJ Como o senhor analisa as ações desenvolvidas pelo Projeto Justiça Itinerante?

Alencar – A Justiça Itinerante hoje, todos nós sabemos, que há muito tempo o judiciário ficou sempre a espera da parte, isto é, o cidadão sempre pretendia solucionar os seus interesses, e esses interesses dependiam do Poder Judiciário sempre teria que se dirigir ao juiz e hoje é diferente, com justiça itinerante, que é uma idéia maravilhosa, é o julgador que vai até o jurisdicionado, vai até ele resolver seus problemas corriqueiros, mais simples, mas que pra ele são problemas de grande monta, problemas que para o judiciário não são tão grandes, não é tão difícil um juiz ir a uma comunidade e ali resolver aquelas questões, é, que são questões que geralmente não tem tanta complexidade jurídica, mais para cidadão, é de suma importância, e a justiça itinerante tem esse papel, tem o papel de levar cidadania ao povo, tem o papel de levar com esta solução, a certeza de que ele, judiciário, existe, e está empenhado em se fazer conhecido do cidadão, e a justiça itinerante, é sem duvida nenhuma, a parte do Poder judiciário, que desenvolve essa atividade, de forma a merecer, os ecúmenos de todos nós.

RTJ Que significa o futuro da Justiça quanto sua total informatização?

Alencar - A informatização do Poder judiciário é sem duvida, atualmente, o maior passo, que este Poder já deu, a informatização infelizmente, em nosso Estado, não é ainda ideal, estamos caminhando para que isso se concretize, e quando definitivamente, tivermos todas as comarcas interligadas a este Tribunal, quando finalmente tivermos em cada comarca um computador, “um que seja!”, para cada juiz, quando finalmente tivermos estes recursos, ai sim, poderemos dizer, que, o Poder do estado do Piauí estará pronto para atender as suas finalidades. Os juízes piauienses se reassentem muito dessa falta de estrutura, mais digo sempre para eles que apesar disso, de estarmos caminhando para darmos ou tentarmos dar, a estrutura ideal para cada um, eles têm que saber que devem trabalhar com o que tem nas mãos, eles fazem isso, em sua grande maioria, é óbvio, não posso esconder isso. Existem, no entanto, magistrados que não são comprometidos, e ainda que dispusessem de todos os meios, não o fariam, porque não são juízes vocacionados, mas esses são a exceção.

RTJ Qual a sua avaliação sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça?

Alencar - Todos nós magistrados brasileiros quando ouvimos falar na criação de um órgão de controle externo, ficamos preocupados, como é hoje o Conselho Nacional de Justiça, temíamos pela existência desse órgão e achávamos que haveria uma ingerência indevida nas nossas atividades, esse era o nosso temor, porque o magistrado que veste a toga com convicção ele não teme nenhum órgão de controle em razão da sua pessoa, porque pouco interessa se existe ou não um órgão de controle destinado a punir magistrados se o magistrado que é correto não vai dar motivos para essa punição. A preocupação, na verdade, era com a nossa independência, com a nossa convicção de que poderia vir um órgão que quisesse interferir nas decisões judiciais, interferir, portanto na consciência do juiz, o convencimento do juiz através dos seus conhecimentos para formar convicções a respeito de decisões. Felizmente isso não ocorreu, não podia mesmo ocorrer e hoje vejo o Conselho Nacional de Justiça se ajustando aos anseios do que todos nós esperávamos, um órgão que aos poucos começa a mostrar que era preciso realmente, estava havendo muitos desvios de conduta por parte de magistrados, os tribunais por sua vez não tinha mecanismos suficientes para coibir essas anomalias, infelizmente ocorrentes, de modo que o CNJ serve para isso, sem dúvida nenhuma. Não deve, não o faz, é ter ingerência na administração da justiça propriamente dita, na função jurisdicional, nem dos tribunais e nem dos fóruns, enfim, na função jurisdicional propriamente dita. Vejo o Conselho Nacional de Justiça como um órgão que veio e que aos poucos começa a atingir as suas finalidades sem contrariar, sem invadir a seara jurisdicional.

RTJ O senhor já tem um projeto pronto para administrar o Tribunal de Justiça, quando assumir a Presidência?

Alencar - Tenho! Naturalmente a minha experiência magistratural, um homem que presidiu o Tribunal de Justiça Eleitoral, que já foi corregedor dos dois tribunais, TRE e TJ, que tem uma experiência à frente da Escola Superior de Magistratura por mais de uma década administrando aquela escola, que foi funcionário público concursado, administrei pastas em uma repartição pública em para qual trabalhei, enfim, todas essas experiências somadas, a minha própria idade, a forma como vejo a vida, tudo isso me deu suporte suficiente para que eu, ainda que não tenha elaborado um projeto por escrito ou algo que o valha, mentalize, que tenha na cabeça a maneira de administrar o Poder Judiciário. Isso também se torna mais fácil porque as administrações se sucedem, o que você tem que fazer quando assume a frente de uma delas? É valer-se do que de bom foi feito nas anteriores, manter naturalmente o que se fez bem feito, tentar ajustar a administração a sua forma de administrar, alijar eventuais vícios que não foram extirpados pelos outros administradores, não por incompetência, mas às vezes, porque nem houve tempo para que tudo pudesse ser feito e assim, aproveitando o que de benéfico foi feito, tentando fazer melhor ainda, você tem o projeto ideal para tentar uma administração feliz.

Entrevista: Dinavan Fernandes / Fernando Castelo Branco
Edição: Fernando Oliveira / Leandro Santana