Juizados Especiais

Funcionamento

No primeiro grau não há cobranças de custas, as quais serão exigidas no caso de recurso, quando a parte não é beneficiária da gratuidade. O prazo recursal é de 10 dias, contados da data da ciência da decisão, devendo o preparo se dar nas 48:00 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, dirigido ao Presidente da Turma, sendo recebido no próprio juizado onde será devidamente processado.

Os recursos previstos são apenas dois, o inominado e os embargos de declaração, os quais apreciados pelo Juiz do feito serão processados ou não. Os embargos de declaração poderão ser opostos, também, perante as Turmas Recursais , no prazo de cindo dias Prever-se ingresso de Mandado de Segurança, bem como de Habeas Corpus perante as Turmas Recursais, além de recurso extraordinário para o STF. Ao Tribunal local não há previsão para que conheça recursos ou qualquer outro pleito das decisões dos Juizes dos Juizados, ou das Turmas Recursais , nem mesmo a correição.

Criados para facilitar o acesso dos jurisdicionados à justiça, os juizados têm desenvolvido um verdadeiro papel social, por proporcionar meios para que as camadas mais pobres da sociedade possam reclamar os seus direitos, fato que, anteriormente, seria quase impossível, devido à burocracia no andamento dos feitos, e a deficiência de Defensores Públicos, aliadas aos procedimentos formais , e dirigidos por juízes quase sempre sem o espírito conciliador e distanciados do povo.

No Estado foram criados 32 juizados especiais, dos quais 26 já se encontram instalados, sendo 09 na Capital e 17 no interior, destes 04 agregados à vara comum.

Na Capital foram distribuídos por Zonas, A Centro com três juizados, sendo um No centro-sul B. Ilhotas, um no centro-norte, e outro no bairro São Pedro a ser instalado; Na Zona Sul, com um juizado no Bairro Bela Vista e outro no Bairro Parque Piauí; Na Zona Leste um juizado na UFPI e outro no Horto Florestal, este com um anexo do CEUT; Na Zona Norte um juizado no CSU do Buenos Aires e outro na UESPI; Na Zona Sudeste um juizado no Bairro Redonda. Essa nomenclatura foi aprovada recentemente pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.

No interior há juizados especiais nas Cidade de Altos, Barras, Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Pedro II, Picos, Piracuruca, Piripiri, São Raimundo Nonato e Valença.

Há ainda no inerior juizados especiais agregados à vara da justiça comum em Batalha, Bom Jesus, José de Freitas e Paulistana.

Capital

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Centro 1 - UNIDADE I

Juiz Titular: Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto

JUIZADO ESPECIAL DA ZONA CENTRO 1
Rua Des. Pires de Castro, nº 470/sul.
Bairro: Centro
CEP.: 64.001 - 390.
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3215-4100 / 3215-4132 e 3215-4105 (Gabinete)

ANEXO I - UNIDADE MÓVEL DE TRÂNSITO
Rua Des. Pires de Castro, nº 470/sul
Bairro: Centro
CEP.: 64.001 - 390.
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3215-4100 /3215-4132 8815 9477/ 8819 3721 e COPOM 190

Horário de Funcionamento: 07:00 às 21:00 horas (segunda a sexta)

ANEXO II - "Des. Nildomar da Silveira Soares" - FAP
Rua Joca Broxado, nº. 913.
Bairro: Cidade Nova
CEP.: 64.016-470
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3229-2193

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Centro 2 - UNIDADE II

Juiz Titular: João Gabriel Furtado Baptista

JUIZADO ESPECIAL DA ZONA CENTRO 2
Rua Magalhães Filho, nº 75 - Norte.
Bairro: Centro
CEP.: 64.000-128
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3215-7301 Gab. 3216-5082

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Centro 3 - UNIDADE III

Juiz Responsável: Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto

JUIZADO ESPECIAL DA ZONA CENTRO 3

SEDE : NÃO INSTALADA

ANEXO I - FACULDADE SANTO AGOSTINHO
Rua Climério Bento Gonçalves, nº 560.
Bairro: São Pedro
CEP.: 64.019 - 400.
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3229-9130

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Norte 1 - UNIDADE IV

Juiz Titular: Fernando Lopes e Silva Neto

JUIZADO ESPECIAL DA ZONA NORTE 1 - (UESPI)
Rua João Cabral S/N, Setor 06, salas 01 à 03 - CCHL
Bairro: Pirajá
CEP.: 64000-030
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3213-1177 / 3215-7406 - Gab.3213-7843

ANEXO I - "Des. Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista" - FATEPI
Rua 1º de maio, nº 1929.
Bairro: Primavera
CEP.: 64.002-510.
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 2107-2200

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Norte 2 - UNIDADE V

Juiz Titular: Maria do Socorro Lima Matos e Silva

JUIZADO ESPECIAL DA ZONA NORTE 2 - BUENOS AIRES
Rua Eliseu Martins, Nº. 1795 - Em frente à PRAÇA DO FRIPISA
Bairro: Centro
CEP.:
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3215-7434 / 3225 4355 - Gabinete

ANEXO I - "Des. José Luiz Martins de Carvalho" - SANTA MARIA DA CODIPE
Funciona na Sede do Juizado Especial do Bairro Buenos Aires .

ANEXO II - "Des. Paulo de Tarso Mello e Freitas" - FACID

Bairro: Pedra Mole Fone: (86) 3234-1388

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Sul 1 - UNIDADE VI

Juiz Titular: João Henrique Sousa Gomes

JUIZADO ESPECIAL DA ZONA SUL 1 - BELA VISTA
BR - 316, KM - 06, S/N
Bairro: Conjunto Bela Vista I
CEP.: 64.039-200
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3215-7435

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Sul 2 - UNIDADE VII

Juiz Titular: Maria Célia Lima

JUIZADO ESPECIAL DA ZONA SUL 2 - PARQUE PIAUÍ
BR - 316, KM - 06, S/N
Bairro: Conjunto Bela Vista I
CEP.: 64.039-200
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3237 1666

ANEXO I - "Des. Vicente Ribeiro Gonçalves" (Funciona no prédio da sede)

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Leste 1 - UNIDADE VIII

Juiz Titular: Pedro de Alcântara Silva Macedo

JUIZADO ESPECIAL DA ZONA LESTE 1 - PIÇARREIRA
Rua Jornalista Dondon, nº 3189,
Bairro: Horto Florestal
CEP.: 64.051-280
Teresina - Piauí
Fone: (0xx86) 3215-7305

ANEXO I - "Dr. João Carvalho Tavares e Silva" -NOVAFAPI
Rua Vitorino Orthigues Fernandes, nº 6123
Bairro: Planalto Uruguai
CEP.: 64.057-100.
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3216-0743

ANEXO II - "Amélia Sady Tajra" - FAETE
Rua Nicanor Barreto, nº 4381
Bairro: Vale Quem Tem
CEP.: 64.057-355.
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3214-9530

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Leste 2 - UNIDADE IX

Juiz Titular: Manoel de Sousa Dourado

JUIZADO ESPECIAL DA ZONA LESTE 2 - "Prof. Sátiro Nogueira" - UFPI- ININGA
Av. Dr. Machado Lopes - Campus Universitário Ministro Petrônio Portela - UFPI
Bairro: Ininga
CEP.: 64.049-550
Teresina - Piauí
Fone: (0xx86) 3215-5618/ 3215-5619/ Gab. 3215-7405

ANEXO I - "Prof. Wilson de Andrade Brandão" - UNESC
Av. Homero Castelo Branco, nº 1018
Bairro: São Cristóvão
CEP.: 64.048-902.
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3234-1388

ANEXO II - FACULDADE CAMILO FILHO
Rua Manoel Nogueira Lima, nº 1347.
Bairro: Jóquei Clube
CEP.: 64.049-190.
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3215-7307/3216-8800

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Sudeste - UNIDADE X

Juiz Titular: Jorge da Costa Veloso

JUIZADO ESPECIAL DA ZONA SUDESTE - FÓRUM REGIONAL SUDESTE
Rua Jornalista Lívio Lopes, S/N
Bairro: Redonda
CEP.: 64.077-690
Teresina - Piauí
Fone: (0xx86) 3215-7306

ANEXO I - "Des. Hilson Bona" - CEUT
Av. dos Expedicionários, nº 790
Bairro: Recanto das Palmeiras
CEP.: 64046-700
Teresina - Piauí
Fones: (0xx86) 3233-3136 (Ramal - 36)

Interior

Juizados Especiais no interior do Estado do Piauí

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ALTOS

Juiz Titular: José OLindo Gil Barbosa
Praça da Independência nº. 16
Bairro:Centro
CEP 64.290.000
Fone: (86) 3262-2595

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BARRAS

Juiz Titular: Zelvânia Márcia Barbosa Alves
Rua São José 864 - Centro
CEP: 64.000-100
Fone: 0xx86 3242 - 1233

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CAMPO MAIOR

Juiz Titular: Lirton Nogueira Santos
Rua Siqueira Campos nº. 372
Bairro:Centro
CEP 64.280.000
Fone: (86) 3252-3882 - Gab. 3252-4493

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CORRENTE

Juiz Titular: João Antônio Bittencourt Braga Neto
Rua Des. Amaral s/n
Bairro:Centro
CEP 64.980.000
Fone: (89) 3573-2064

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FLORIANO

Juiz Titular: Rodrigo Alággio Ribeiro
Rua Antonino Freire , 1365,
Bairro: Manguinha
CEP 64.800.000
Fone (89) 3522-1389 - Gab. 3521-6892

Anexo: "Des. João Batista Machado"

Rua Francisco de Abreu Rocha nº. 979,
CEP. 64.800-000

Fone: (89) 3521-1445

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - OEIRAS

Juiz Titular: Sebastião Lima Firmino Filho
Praça da Vitória nº 112, 1º andar
Bairro:Centro
CEP 64.500.000
Fone: (89) 3462-1732

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - PARNAÍBA

Juiz Titular: Reginaldo Pereira Lima de Alencar
Av. São Sebastião nº 1733
Bairro :De Fátima
CEP 64.202.020
Fone (86) 3522-1389 - Gab. 3521-6892

Anexo I - FAP

Av. Pinheiro Machado nº. 2611
Bairro: Rodoviária
CEP. 64.210-019
Fone: (86) 3323-1365

Anexo II - UESPI

Juiz Titular:Reginaldo Pereira Lima de Alencar
UNIVERSIDADE ESTADULA DO PIAUI - UESPI

Av.Presidente Vargas,963

CEP.64.000-200

Fone(86)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - PEDRO II

Juiz Titular: Raimundo José Gomes
Rua Domingos Mourão nº. 268
Bairro:Centro
CEP 64.255.000
Fone: (86) 3271-2029

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - PICOS

Juiz Titular: Adelmar de Sousa Martins
Rua Cel.Luiz Santos, nº.75
Bairro:Centro
CEP 64.600.000
Fone: (89) 3422-3970, TRE 3422-3970

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - PIRACURUCA
Fórum Dr. Walter Spíndola

Juiz Titular: Rogério de Oliveira Nunes
Av. Landri Sales, nº 545
Bairro: Centro
CEP: 64240-000
Fone: (86) 3343-1362 / 3343-2780

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - PIRIPIRI
Fórum Des. João Turíbio Monteiro de Santana

Juiz Titular: Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante
Rua Avelino Rezende, s/n
CEP: 64260-000
Fone: 0xx86 276-1452

ANEXO I:

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL- SÃO RAIMUNDO NONATO

Juiz Titular: Mara Rúblia Costa Soares
Rua João Menezes da Silva nº. 378
Bairro:Centro
CEP 64.770.000
Fone: (89) 3582-1221

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - VALENÇA

Juiz Titular: Benedita Maria Barros Araújo Lima
Rua EpaminondasNogueira nº. 428
Bairro:Centro
CEP 64.300.000
Fone: (89) 3465-1195/ 3465-1618

Turma Recursal

Turma Recursal 1

Presidente: MANOEL DE SOUSA DOURADO
Membro 1:HAYDEE LIMA CASTELO BRANCO
Membro 2: ORLANDO MARTINS PINHEIRO

Endereço
Rua Governador Tibério Nunes nº 309 Bairro Cabral
CEP: 64.060-750
Fone: 3221 2743

SESSÕES: QUINTAS-FEIRAS

Local: Sala de Sessões da Câmara Criminal, Prédio do Tribunal de Justiça

Turma Recursal 2

Presidente: ELVIRA MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA M. CARVALHO
Membro 1: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO COUTO
Membro 2: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES