Diário da Justiça  
             

Tribunal de Justiça do Piauí: 118 anos de história

Foi em 1530, no reinado de D. João III, Rei de Portugal, que a Justiça foi instalada no Brasil. Ele deliberou a colonização do País, concedendo amplos poderes a Martim Afonso de Souza. Essa autoridade que lhe foi confiada dava-lhe plena distribuição das leis. Portanto, a justiça era exercida pelo Rei. O sistema judiciário brasileiro teve como embrião a chegada de D. Pero Borges, Ouvidor-Geral, vindo com Tomé de Souza. Era um magistrado de carreira que já exercera as funções de Corregedor do Reino de Algarves, Portugal.


Prédio do antigo Tribunal de Justiça onde hoje está a Praça da Bandeira




Primeiro edifício do Tribunal de Justiça.
Atualmente funciona o Luxor Hotel do Piauí

 

A 1º de outubro de 1891, no edifício onde funcionara o Liceu Piauiense e hoje está edificado o Luxor Hotel do Piauí, era instalado festivamente o Tribunal de Justiça. O ato solene contou com a presença do Governador Gabriel Luís Ferreira; Desembargadores Álvaro de Assis Osório Mendes, Helvídio Clementino de Aguiar, João Gabriel Baptista, Augusto Collin da Silva Rios e Polidoro César Burlamaqui - os três primeiros, magistrados e os dois últimos, advogados; Procurador-Geral nomeado o Juiz de Direito Joaquim Ribeiro Gonçalves; Secretário Jeremias José da Silva Melo.

Primeiro Presidente: Helvídio Clementino de Aguiar (eleito com voto descoberto). Vice-Presidente: Polidoro César Burlamaqui. Foram oradores naquela solenidade: Helvídio Clementino de Aguiar, Augusto Collin da Silva Rios e Joaquim Ribeiro Gonçalves. A primeira sessão ordinária do Tribunal aconteceu a 09 de outubro de 1891.

A 1° de outubro de 1926, data de seu 35º aniversário de instalação, o Tribunal de Justiça do Piauí passou a funcionar no antigo Palácio do Governo (reformado) onde atualmente está instalado o Museu do Piauí, na Praça Marechal Deodoro. O Colegiado ocupou aquele prédio até o início de 1975, quando se mudou definitivamente, a 13 de março, para a nova e imponente sede encravada no Centro Cívico, Praça Des. Edgar Nogueira, Bairro Cabral.

 


Por ocasião de sua inauguração, a 13 de março de 1975, o ato solene contou com a presença do governador Alberto Tavares Silva e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí era o desembargador Otávio Fortes do Rego.

A 13 de janeiro de 1977, o Exmo. Senhor Ministro da Justiça, Djacy Alves Falcão, foi homenageado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, através do seu presidente desembargador Edgar Nogueira, Magistratura, Ministério Público e Advogados Piauienses com aposição de placa no Tribunal de Justiça. No ano de 1986, implantou-se no Tribunal de Justiça o Serviço de Computação. Inaugurou-se o Serviço Gráfico responsável pela impressão do Diário Oficial, da revista “Piauí Judiciário”, de livros e para atendimento das necessidades dos magistrados.

   

Em 1º de outubro de 1991, comemorou-se o centenário de instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A solenidade aconteceu com a presença de autoridades do mundo jurídico, político e eclesiástico. Presidia o Judiciário Piauiense o desembargador Manfredi Mendes de Cerqueira, que recebeu a visita do Ministro Sidney Sanches, Chefe do Poder Judiciário Brasileiro, que veio participar da programação do centenário da Instituição do Judiciário Piauiense. Também presentes no ato o governador Antônio de Almendra Freitas Neto; presidente da Assembléia Legislativa do Piauí, Jesualdo Cavalcanti Barros e o prefeito municipal de Teresina, Heráclito de Sousa Fortes.

 

Todavia, a história do Tribunal de Justiça ou do Poder Judiciário do Estado, não se resume tão somente ao seu passado e ao enriquecimento que lhe proporcionaram e continuam a proporcionar, pelo legado de trabalho e honradez que nos deixaram seus magistrados, ou suas mais de 40 magistradas, com destaque, dentre estas, para as ilustres desembargadoras Eulália Maria Ribeiro Gonçalves, a primeira mulher a ser acessada à Alta Corte do Piauí e, atualmente, presidindo o Tribunal Regional Eleitoral e a desembargadora Rosimar Leite, hoje, à frente da Corregedoria Geral da Justiça, rompendo assim com os padrões elitistas e discriminatórios até então vigentes, que só admitiam em seus quadros da magistratura, candidatos do sexo masculino.

   

Portanto, a história do Tribunal de Justiça do Piauí lembra instantes de coragem, de sacrifício e de heroísmo espiritual. Aos 97 desembargadores que ao longo dos anos vêm compondo o Egrégio Colegiado se deve, mais do que tudo, a proteção do indivíduo e da sociedade contra os gestos despóticos de algumas autoridades que foram injustas, voluntária ou involuntariamente.

 

por Dinavan Fernandes Araújo - Fotógrafo Profissional, Jornalista (DRT-705-PI) e servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.