Diário da Justiça  
             

NÚCLEO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NSC

O Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, apresentou ao Plenário do Tribunal projeto de Resolução objetivando estabelecer, no âmbito do Judiciário Estadual, uma política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a buscar a solução consensual dos litígios, nas mais diversas formas.

O projeto foi aprovado pelo Plenário, resultando na Resolução nº 32/2010, que tomou como base a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, criando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, com as seguintes atribuições, entre outras:

I – desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça;

II – planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas;

III – atuar na interlocução com Núcleos Permanentes de outros Tribunais e com entidades públicas e privadas;

II – propor à Presidência do Tribunal a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;

III – promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos;

IV – criar e manter cadastro de conciliadores e mediadores que atuem em seus serviços, de forma a regulamentar o processo de inscrição e de desligamento;

V – incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos;

 VI – propor à Presidência do Tribunal a assinatura de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins desta Resolução.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, deverão ser implantados, inicialmente, nas Comarcas de Teresina, Parnaíba e Picos, expandindo-se, posteriormente, para todo o interior do Estado.

Compõem o Núcleo os juízes Manoel de Sousa Dourado, eleito coordenador, Paulo Roberto de Araújo Barros e José Vidal de Freitas Filho, auxiliados pelos servidores Anne Michelle de Freitas Travassos Mendes, Marcus Vinícius da Silva e Sousa e Rafael de Melo Queiroz.

A primeira atividade do Núcleo será a realização de um curso sobre técnicas de conciliação e mediação para juízes, servidores, leigos, conciliadores e estudantes de direito de faculdades parceiras do Tribunal, o qual será ministrado no Auditório do TJPI durante os dias 25/26 do mês de marco, 08/09 e 29/30 do mês de abril, pelos Magistrados Manoel de Sousa Dourado e João Gabriel, habilitados em curso ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça.

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