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PROVIMENTO Nº 02 / 2010
(22/02/2010)
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"Dispõe sobre o cadastramento de bens apreendidos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça do Estado do Piauí perante o Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA - do Conselho Nacional de Justiça."
PROVIMENTO Nº 01 / 2010
(18/01/2010)
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"Dispõe sobre procedimentos relativos ao cumprimento de mandados judiciais em casos de oferecimento de resistência em sua efetivação".
PROVIMENTO Nº 067 / 2009
(18/12/2009)
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"Revoga o Provimento Nº065/2009, que dispôs sobre a distribuição de processos às 7ª e 8ª Varas Cíveis e 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões da Comarca de Teresina e dá outras providências."
PROVIMENTO Nº 066 / 2009 E ANEXOS
(16/12/2009)
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"Dispõe sobre as Correições Ordinárias anuais nos Serviços Notariais e de Registro Extrajudicial no Estado do Piauí."
PROVIMENTO Nº 065 / 2009
(16/11/2009)
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"Dispõe sobre a distribuição de processos às 7ª e 8ª Varas Cíveis e às 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões da Comarca de Teresina e dá outras providências."
PROVIMENTO Nº 064 / 2009
(27/10/2009)
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"Dá nova redação e renumera artigos do Provimento Nº 052 de 15 de junho de 2009, em atenção às determinações contidas na Resolução Nº 87, de 15 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ".
PROVIMENTO Nº 063 / 2009
(23/10/2009)
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"Dispõe sobre orientação aos Juízes de Direito do estado do Piaui com jurisdição federal delegada, quanto aos procedimentos para realização de intimação pessoal dos Procuradores do INSS".
PROVIMENTO Nº 062 / 2009
(14/10/2009)
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"Dispõe sobre a imediata expedição de documentos em audiência".
PROVIMENTO Nº 061 / 2009
(25/09/2009)
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"Regulamenta a cobrança de emolumentos cartoriais referentes aos imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH, inclusive Programa de Arrendamento Residencial - PAR e Programa Minha Casa Minha Vida."
PROVIMENTO Nº 060 / 2009
(17/09/2009)
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"Dispõe sobre a prática de atos processuais em lote e Execuções Fiscais."
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