Diário da Justiça  
             

Notícias Aperfeiçoamento (11/04/2017 - 10:11)

TJ-PI e parceiros buscam melhorias na aplicabilidade das Audiências de Custódia

O presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes manteve reunião técnica na manhã desta terça-feira, 11.04 com o juiz da Central de Inquéritos, Luiz Moura, representantes das policias Civil e Militar, secretarias estaduais de Administração e de Segurança, Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas SASC e setores de Tecnologia da Informação de Governo do Estado e TJ-PI, para tratar de medidas que possibilitem a implementação e melhoria das Audiências de Custódia no Piauí.

O presidente do TJ-PI e demais presentes conheceram detalhes do InfoCon, sistema de informações que compila dados de pessoas em conflito com a lei. A ferramenta possibilita maior precisão na identificação não apenas nominal da pessoa apreendida, mas também através de biometria e cruzamento com outros bancos de dados, o que garante mais segurança ao magistrado na hora de indicar ou não medida restritiva como sentença. O desembargador Erivan Lopes determinou durante a reunião ao representante da TI do Judiciário, Agnaldo Almendra, o engajamento imediato do setor no aperfeiçoamento da ferramenta.

Terapias compulsórias

Ainda durante a reunião foi apresentado o piloto do projeto que envolve TJ-PI, através das Audiências de Custódia, SASC e Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas no sentido de possibilitar encaminhamento terapêutico e educacional aos indivíduos que praticarem crimes alegando sustento do vício em drogas. O secretário de Enfrentamento às Drogas, Sâmio Falcão, explicou que o programa possibilitará o encaminhamento ao tratamento em vez de acrescer números ao sistema prisional. “Vamos substituir a pena restritiva de liberdade pelo tratamento terapêutico, dando oportunidade de melhorar a reinserção social e familiar”, explicou Falcão.

O secretário de Ação Social e Cidadania, José Santana explicou a iniciativa pioneira de subsidiar o tratamento de pessoas que cometem pequenos delitos para sustentar o vício. “Através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que é vinculado à SASC, aprovamos a disponibilização de 7 milhões e 600 mil, com a finalidade da Coordenação de Enfrentamento às Drogas fazer a internação compulsória de pessoas que cometem infrações e que ao chegar na Central de Inquéritos são designados para desintoxicação em entidades especializadas pra que eles possam voltar a conviver na sociedade sem delinquir”, disse Santana.

Atualmente o Estado conta com 22 instituições cadastradas, disponibilizando assim 548 vagas para o tratamento de usuários de drogas. Todas essas vagas são destinadas a internos que chegam a estas casas de forma voluntária, ou seja, eles foram espontaneamente; diferente dos que serão atendidos pelo projeto internação compulsória, quando serão colocados pela justiça, através da central de inquérito. Somando as vagas destinadas ao Projeto da Internação Compulsória e as já existentes, o Estado vai disponibilizar 658 vagas.

Fernando Castelo Branco

Fonte: ASCOM TJ-PI