Diário da Justiça  
             

Notícias HIV (10/01/2008 - 08:07)

HIV no Paraná: Medicamento excepcional terá que ser fornecido pelo estado

Liminar obriga Estado a fornecer medicamento excepcional a portador de HIVA Justiça Federal em Londrina (PR) deferiu parcialmente pedido liminar do Ministério Público Federal, determinando que a União e o estado do Paraná forneçam, num prazo máximo de dez dias, o medicamento Darunavir para paciente portadora do vírus HIV. No caso de descumprimento da decisão, foi estabelecido que o estado do Paraná arcará com multa diária de dez mil reais. A partir do 11º dia de atraso, a multa diária passa a ser de 30 mil reais.

A decisão liminar faz parte de ação civil pública ajuizada pelo MPF em Londrina contra a União, estado do Paraná e município de Londrina, na qualidade de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da ação é fazer com que o medicamento Darunavir (anteriormente denominado TMC114) seja disponibilizado de imediato a todos os portadores do vírus HIV no Paraná que preencham os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde nas "Recomendações para terapia em adultos e adolescentes infectados pelo HIV – 2007/2008". O medicamento, que tem um custo bastante elevado, é indispensável ao tratamento de Aids nos casos de multirresistência virótica a inibidores de protease convencionais (substâncias integrantes do "coquetel de medicamentos” que combate a doença).

A ação civil pública foi motivada por representação de uma portadora do vírus HIV ao MPF. A decisão liminar limitou-se a obrigar o fornecimento do medicamento a esta paciente.

A ação tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Londrina (Ação Civil Pública nº 2007.70.01.007857-2).


Fonte: Procuradoria Geral da Republica