Ouvidoria Judicial do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Incumbe à Ouvidoria Judicial receber reclamações, críticas e sugestões relacionadas à prestação de serviços judiciais e às atividades administrativas do Poder Judiciário, encaminhando-as aos órgãos responsáveis e informando aos interessados as soluções adotadas.

A Ouvidoria Judicial não dispõe de poderes correcionais, não interfere nem substitui as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

• Sugestões, críticas, reclamações ou denúncias acobertadas pelo anonimato;

• Denúncias de fatos que constituam crimes, em vista das competências institucionais do Ministério Público e das Polícias, nos termos dos arts. 129, inciso I, e 144, da Constituição Federal, ressalvadas aquelas que devam ser encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça;

• Pedidos referentes a outros órgãos públicos;

• Dúvidas a respeito de matéria processual;

 

• Recebe sugestões, críticas, reclamações, denúncias, dúvidas e elogios sobre a atuação dos órgãos do Poder Judiciário do Piaui;

• Encaminhar as manifestações que recebe às Unidades competentes para a adoção das devidase necessárias providências;

• Fornecer informações e esclarecimentos sobre andamentos de processos, publicações e resoluções, exceto em casos de segredo de justiça, não se confundindo com os trabalhos de advogados, promotores e juízes ;

• Garantir resposta a todos os que buscarem os serviços da Ouvidoria Judicial sobre as providências adotadas e os resultados que foram alcançados;

 

 

Todos aqueles que utilizam os serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Piaui e também, aqueles que nele trabalham (magistrados, servidores e demais prestadores de serviços judiciários).

  

• Web: www.tjpi.jus.br – clique em Ouvidoria – Fale com a Ouvidoria – Nova manifestação. Após o preenchimento, clique em Enviar.

• Teleatendimento : (86) 0800-086-6666 para reclamações, sugestões, denúncias e elogios .

• Gabinete : (86) 3216-4440 / fax (86) 3216-4411

• Atendimento Pessoal : Pça Des. Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico, CEP 64000-830 - Teresina/PI.

 

• Dúvidas;

  

 

 Sim, pois o anonimato é vedado pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal.

 

 

Realizar a gestão de recepção das manifestações oriundas dos usuários internos e externos do Tribunal de Justiça do Piauí de forma eficiente e eficaz, na perspectiva de subsidiar melhorias contínuas dos processos de trabalho e do fortalecimento do exercício da cidadania no Poder Judiciádio do Piauí.