Conciliare
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Cartilha da Ouvidoria Judicial
O que é a Ouvidoria Judicial?
A Ouvidoria Judical foi criada conforme a Resolução nº 016/2006, para ser um canal aberto de comunicação com a sociedade. O lugar onde você pode esclarecer dúvidas, fazer reclamações e enviar sugestões sobre o funcionamento do Judiciário e andamento dos processos.
Atribuições da Ouvidoria Judicial
Incumbe à Ouvidoria Judicial receber reclamações, críticas e sugestões relacionadas à prestação de serviços judiciais e às atividades administrativas do Poder Judiciário, encaminhando-as aos órgãos responsáveis e informando aos interessados as soluções adotadas.
A Ouvidoria Judicial não dispõe de poderes correcionais, não interfere nem substitui as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça.
Não são admitidas pela Ouvidoria Judicial...
- Sugestões, críticas, reclamações ou denúncias acobertadas pelo anonimato;
- Denúncias de fatos que constituam crimes, em vista das competências institucionais do Ministério Público e das Polícias, nos termos dos arts. 129, inciso I, e 144, da Constituição Federal, ressalvadas aquelas que devam ser encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça;
- Pedidos referentes a outros órgãos públicos;
- Dúvidas a respeito de matéria processual;
Quais manifestações que serão conhecidas pela Ouvidoria?
- Recebe sugestões, críticas, reclamações, denúncias, dúvidas e elogios sobre a atuação dos órgãos do Poder Judiciário do Piaui;
- Encaminhar as manifestações que recebe às Unidades competentes para a adoção das devidase necessárias providências;
- Fornecer informações e esclarecimentos sobre andamentos de processos, publicações e resoluções, exceto em casos de segredo de justiça, não se confundindo com os trabalhos de advogados, promotores e juízes ;
- Garantir resposta a todos os que buscarem os serviços da Ouvidoria Judicial sobre as providências adotadas e os resultados que foram alcançados;
-
Aperfeiçoar as atividades jurisdicionais para que os diagnósticos negativos não se repitam.
Quem pode recorrer a Ouvidoria?
Todos aqueles que utilizam os serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Piaui e também, aqueles que nele trabalham (magistrados, servidores e demais prestadores de serviços judiciários).
Quais os canais de comunicação que podem ser utilizados?
- Web: http://www.tjpi.jus.br/site/modules/ouvidoria/Init.mtw?destino=23
- Teleatendimento : (86) 0800-086-6666
- Gabinete : (86) 3216-4440 / fax (86) 3216-4411
- Atendimento Pessoal : Pça Des. Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico, CEP 64000-830 - Teresina/PI.
Quais manifestações podem ser veiculadas através dos canais de acesso?
- Dúvidas;
- Reclamações;
- Sugestões;
- Denúncias;
- Elogios.
Há necessidade de identificação do usuário quando da manifestação?
Sim, pois o anonimato é vedado pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal.
Qual a importância da Ouvidoria?
Realizar a gestão de recepção das manifestações oriundas dos usuários internos e externos do Tribunal de Justiça do Piauí de forma eficiente e eficaz, na perspectiva de subsidiar melhorias contínuas dos processos de trabalho e do fortalecimento do exercício da cidadania no Poder Judiciádio do Piauí.
