Diário da Justiça  
             

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Precatórios do Estado do Piauí

 

Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Pagamento de Precatórios no Âmbito do Estado do Piauí

Sobre o Comitê

O Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de pagamento de Precatórios do Estado do Piauí, instituído através da Portaria nº 2.167, 03 de outubro de 2011, é um orgão auxiliar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí na gestão das Contas Especiais, atua sob a coordenação do Juiz Auxiliar do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e tem as seguintes atribuições(Art. 8º – Seção VI - Resolução CNJ Nº 115):

I - decidir impugnações relativas à lista cronológica de apresentação;

II - decidir impugnações relativas às preferências definidas nos §§ 1ºe 2º do art. 100 da CF.

Composição Atual – Portaria nº 1.949 de 20 de julho de 2016, alterada pela
Portaria nº 1145/2017 – PJPI/TJPI/SAJ/DEPPRE de 03 de março de 2017.
Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:

Dr. Edvaldo de Sousa Rebouças Neto - Juiz Estadual, Auxiliar da Presidência – Coordenador do Comitê

Dr. Antônio Francisco Gomes de Oliveira - Juiz Estadual, Auxiliar da Presidência-Coordenador Adjunto

Representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

Dr. Agliberto Gomes Machado - Juiz Federal – Titular

Dr. Lucas Rosendo Máximo de Araújo - Juiz Federal – Suplente

Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

Dr. Gustavo Ribeiro Martins - Juiz do Trabalho – Titular

Dra. Luciane Rodrigues do Rego Monteiro Sobral - Juíza do Trabalho – Suplente

Portarias.

Portaria Nº 1145/2017 – PJPI/TJPI/SAJ/DEPPRE de 03 de março de 2017

Portaria Nº 1.949, de 20 de julho de 2016 – Altera Composição do Comitê.

Portaria Nº 2.167, de 03 de outubro de 2011 - Institui o Comitê das Contas do Regime Especial de Pagamento de

Precatórios do Estado do Piauí.

Reuniões 2017 Material/Ata da Reunião

Data

07/02/2017

Reuniões 2016

Data Material/Ata da Reunião

16/11/2016

17/08/2016

09/05/2016

Reuniões 2015

Data Material/Ata da Reunião

16/07/2015

15/01/2015

 

Arquivo


Comitê Estadual de Precatórios do Estado do Piauí

Sobre o Comitê

O Comitê Estadual de Precatórios do Estado do Piauí, instituído através da Portaria nº 972, de 24 de abril de 2013,  composição alterada pela Portaria nº 370, de 04.02.2015, é um órgão sob coordenação do Juiz Auxiliar do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e tem as seguintes atribuições(Art. 12 - Resolução CNJ Nº 158):

I – promover a integração dos Tribunais com o FONAPREC;

II – manter permanente interlocução com o Comitê Nacional, nos termos do Regimento Interno;

III – realizar e cooperar nos trabalhos relacionados aos objetivos do Fórum no âmbito de seus Estados e Distrito Federal, sob a coordenação do Comitê Nacional;

IV – propor, ao Comitê Nacional, ações concretas e soluções que busquem a realização dos objetivos do Fórum;

V – participar das reuniões periódicas e encontros nacionais.

 
Composição Atual – Portaria nº 1.950 de 20 de julho de 2016, alterada pela
Portaria Nº 1148/2017 – PJPI/TJPI/SAJ/DEPPRE, de 03 de março de 2017 e
Portaria Nº 1534/2017 - PJPI/TJPI/SAJ/DEPPRE, de 28 de março de 2017.
Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:

Dr. Edvaldo de Sousa Rebouças Neto - Juiz Estadual, Auxiliar da Presidência - Coordenador do Comitê

Dr. Antônio Francisco Gomes de Oliveira - Juiz Estadual, Auxiliar da Presidência-Coordenador Adjunto

Representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

Dr. Agliberto Gomes Machado - Juiz Federal – Titular

Dr. Lucas Rosendo Máximo de Araújo - Juiz Federal – Suplente

Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

Dr. Gustavo Ribeiro Martins - Juiz do Trabalho – Titular

Dra. Luciane Rodrigues do Rego Monteiro Sobral - Juíza do Trabalho – Suplente

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí:

Dr. Willie Rodrigues Soares Teodomiro de Carvalho  – OAB/PI Nº 6.581 (Advogado)

Representando a Procuradoria-Geral do Estado:

Dr. Gabriel Marques Oliveira - Procurador do Estado

Representando o Ministério Público do Trabalho:

Dr. Marco Aurélio Lustosa Caminha - Procurador Regional do Trabalho

Representando a Procuradoria Geral de Justiça

Dra. Teresinha de Jesus Marques - Promotora de Justiça do Estado do Piauí

Representando a Procuradoria da República no Piauí

Dr. Kelston Pinheiro Lages - Procurador da República – Titular

Dr. Alexandre Assunção e Silva - Procurador da República – Suplente

Representando a Associação Piauiense de Municípios:

Dr. João Deusdete de Carvalho

Representando a Procuradoria da União:

Dr. Reginaldo de Castro Cequeira Filho - Advogado da União


Portarias.

Portaria Nº 1.534/2017 - PJPI/TJPI/SAJ/DEPPRE, de 28 de março de 2017

Portaria Nº 1.148/2017 – PJPI/TJPI/SAJ/DEPPRE, de 03 de março de 2017

Portaria Nº 1.950, de 20 de julho de 2016 – Altera Composição do Comitê

Portaria Nº 370, de 04 de fevereiro de 2015 – Inclui membro na composição do Comitê

Portaria Nº 972, de 24 de abril de 2013 - Institui o Comitê Estadual de Precatórios do Estado do Piauí


Reuniões 2016

Data Material/Ata da Reunião

09/05/2016

27/10/2016

Reuniões 2015

Data Material/Ata da Reunião

07/07/2015

21/01/2015

Arquivo