Processo 0000016-57.2004.8.18.0059 (Detalhes)
Número do Acervo | 162004 |
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Data de Abertura | 07/12/2004 00:00:00 |
Comarca | LUIS CORREIA |
Assistência Judiciária | Paga |
Natureza | Cível (Competência Comum) |
Classe Processual | Ação Civil de Improbidade Administrativa |
Assuntos |
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |
Observação(ões) | proc. anterior nº 1803/04 |
Valor da ação | R$ 7.800,00 |
Status atual | 10/10/2019 - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE |
Localização
Local | Prateleira | Estante | Caixa |
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Arquivo Judicial | Z | 1 | CAIXA CÍVEL 227 |
Observações | ARQUIVADO |
Partes envolvidas
Autor | MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL |
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Réu | PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ CORREIA - PI |
Testemunhas envolvidas
Nenhuma testemunha foi vinculada nesse processo.
Distribuições
Realizada | 07/12/2004 00:00:00 |
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Tipo de distribuição | Ajuste do Acervo |
Comarca | LUIS CORREIA |
Secretaria/Vara | Secretaria da Vara Única de Luis Correia / Vara Única |
Motivo | Processo Excepcional |
Movimentações
10/10/2019 12:52:37 |
Arquivamento - Definitivo
Arquivado Definitivamente Realizada por: JOYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
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10/10/2019 12:20:50 |
Juntada - Documento
Juntada de Informações Realizada por: JOYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
26/09/2019 10:14:02 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
Realizada por: JOYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
11/11/2010 13:03:40 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Alteração da Petição Inicial
Realizada por: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA SOUZA |
28/03/2009 10:16:48 |
Distribuidor - Baixa Definitiva
Por Sentença, MM Juiz de Direito, as folhas 19/20 dos autos. Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB |
25/03/2009 08:40:20 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa
Para baixa. Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB |
11/03/2009 09:23:45 |
Despacho - Mero expediente
VISTO EM CORREIÇÃO. CUMPRA-SE. Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB |
11/01/2007 08:29:26 |
Despacho - Mero expediente
vista ao M.P. Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB |
02/10/2006 11:06:41 |
Distribuidor - Distribuição
Distribuição Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB |
15/12/2004 11:17:13 |
Despacho - Mero expediente
citar o municipio, por sua representação legal, para os fins acima expostos. Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB |
A Consulta Pública segue o estabelecido na Resolução Nº 121/2010 - CNJ