Processo 0000983-69.2016.8.18.0031 (Detalhes)
Data de Abertura | 02/03/2016 09:50:45 |
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Comarca | PARNAÍBA |
Assistência Judiciária | Gratuita |
Natureza | Fazenda Pública/Fiscal/Estadual |
Classe Processual | Procedimento Comum Cível |
Assuntos |
Antecipação de Tutela / Tutela Específica Liminar Obrigação de Fazer / Não Fazer |
Observação(ões) | |
Valor da ação | R$ 0,00 |
Status atual | 12/05/2017 - BAIXADO |
Localização
Local | Prateleira | Estante | Caixa |
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Secretaria | T | 6 | SUPERIOR |
Observações | AGUARD. JULG. DE RECURSO |
Partes envolvidas
Réu | ESTADO DO PIAUI |
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Autor | FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES |
Autor | MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ |
Réu | MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI |
Testemunhas envolvidas
Nenhuma testemunha foi vinculada nesse processo.
Distribuições
Realizada | 02/03/2016 09:50:47 |
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Tipo de distribuição | Sorteio |
Comarca | PARNAÍBA |
Secretaria/Vara | Secretaria da 4ª Vara Cível de Parnaíba / 4ª Vara |
Motivo |
Movimentações
12/11/2021 12:42:50 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
Realizada por: FERNANDA GALAS VAZ |
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12/05/2017 13:45:26 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa
Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Realizada por: GABRIEL DA SILVA AMORIM |
12/05/2017 13:40:45 |
Distribuidor - Baixa Definitiva
Baixa Definitiva (Geral) Realizada por: GABRIEL DA SILVA AMORIM |
03/02/2017 11:30:59 |
Despacho - Mero expediente
Proferido despacho de mero expediente Realizada por: LIDIANE DE ASSIS ARAÚJO |
02/02/2017 11:18:46 |
Juntada - Petição
Juntada de Petição de Contra-razões Realizada por: MARIA MADALENA ARAUJO DA CRUZ |
01/02/2017 13:57:49 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
Realizada por: ANADEIS CASSEANO DA SILVA BARBOSA |
09/01/2017 07:58:43 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em carga/vista
Autos entregues em carga ao RAIMUNDO WILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR. (Vista ao Ministério Público) Realizada por: AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO |
16/12/2016 11:01:42 |
Despacho - Mero expediente
Proferido despacho de mero expediente Realizada por: AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO |
15/12/2016 08:44:32 |
Juntada - Petição
Juntada de Petição de Apelação Realizada por: MARIA MADALENA ARAUJO DA CRUZ |
14/12/2016 12:12:30 |
Juntada - Petição
Juntada de Petição de Apelação Realizada por: MARIA MADALENA ARAUJO DA CRUZ |
14/12/2016 09:56:00 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
Realizada por: ANADEIS CASSEANO DA SILVA BARBOSA |
02/12/2016 13:15:46 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa
Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado Realizada por: GABRIEL DA SILVA AMORIM |
21/11/2016 11:03:31 |
Despacho - Mero expediente
Proferido despacho de mero expediente Realizada por: AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO |
18/11/2016 11:38:49 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
Realizada por: MARIA MADALENA ARAUJO DA CRUZ |
25/10/2016 10:32:11 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa
Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município Realizada por: GABRIEL DA SILVA AMORIM |
19/09/2016 08:43:11 |
Com Resolução do Mérito - Procedência
Julgado procedente o pedido Realizada por: LIDIANE DE ASSIS ARAÚJO |
05/09/2016 10:19:54 |
Juntada - Petição
Juntada de Petição de Parecer Realizada por: MARIA MADALENA ARAUJO DA CRUZ |
23/08/2016 08:41:33 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
Realizada por: ANADEIS CASSEANO DA SILVA BARBOSA |
16/08/2016 08:04:15 |
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em carga/vista
Autos entregues em carga ao RAIMUNDO WILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR. (Vista ao Ministério Público) Realizada por: ALAN DOS SANTOS GALENO |
10/08/2016 10:59:54 |
Despacho - Mero expediente
Proferido despacho de mero expediente Realizada por: LIDIANE DE ASSIS ARAÚJO |
A Consulta Pública segue o estabelecido na Resolução Nº 121/2010 - CNJ