Processo 0014134-52.2005.8.18.0140 (Detalhes)
Número do Acervo 2043422005
Data de Abertura 11/05/2005 08:35:59
Comarca TERESINA
Assistência Judiciária Paga
Natureza Fazenda Pública
Classe Processual Procedimento Comum Cível
Assuntos Gratificações e Adicionais
Observação(ões)
Valor da ação R$ 100,00
Status atual 17/07/2017 - BAIXADO
Localização
Local Prateleira Estante Caixa
Remessa
Observações Ao TJPI
Partes envolvidas
Requerente ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS
Requerente BALTAZAR RODRIGUES NOGUEIRA
Requerente CARLOS AUGUSTO DE PINHO SANTOS
Requerente EDUARDO ALBERTO MAIA GOMES
Requerido ESTADO DO PIAUI
Requerente JOSE EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Requerente JOSE SOARES DE ALENCAR FILHO
Requerente RAIMUNDO JOSE SOARES JUNIOR
Requerente VICENTE CARLOS SOARES NETO
Requerente WALBER NUNES LEITE
Testemunhas envolvidas
Nenhuma testemunha foi vinculada nesse processo.
Distribuições
Realizada 11/05/2005 08:36:28
Tipo de distribuição Sorteio
Comarca TERESINA
Secretaria/Vara Secretaria da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Motivo
Movimentações
17/07/2017 12:16:29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Realizada por: ÁLVARO JOSÉ ARAÚJO BRANDÃO
17/07/2017 12:15:48
Distribuidor - Baixa Definitiva
Baixa Definitiva (Geral)
Realizada por: ÁLVARO JOSÉ ARAÚJO BRANDÃO
17/07/2017 12:15:24
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Alteração da Petição Inicial
Alteração da petição Incial
Realizada por: ÁLVARO JOSÉ ARAÚJO BRANDÃO
17/07/2017 12:15:12
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
Realizada por: ÁLVARO JOSÉ ARAÚJO BRANDÃO
18/04/2012 10:39:56
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa

Realizada por:
13/04/2012 10:44:33
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO: Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da COGER/Piauí. "Remetam-se os autos ao Egrério Tibunal de Justiça do Estado do Piauí."
Realizada por:
09/04/2012 09:44:57
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em carga/vista
Dr. Arthur Furtado Laurentino
Realizada por:
28/03/2012 10:58:07
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
ATO/DESPACHO
Realizada por:
25/01/2012 13:26:51
Despacho - Mero expediente

Realizada por:
14/07/2011 09:07:12
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão

Realizada por:
12/07/2011 13:34:01
Juntada - Documento

Realizada por:
10/06/2011 10:05:08
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em carga/vista
Dra. Lucimeire S. dos Santos
Realizada por:
08/06/2011 11:11:27
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação

Realizada por:
24/05/2011 11:56:13
Com Resolução do Mérito - Procedência
ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas, rejeito as preliminares suscitadas e a prejudicial de mérito arguida na contestação, e julgo procedente o pedido pleiteado, para determinar ao Estado do Piauí que providencie aos requerentes a restituição total dos valores arrecadados a título de contribuição para formação do montepio militar, acrescidos de juros e correção monetária, referente ao período de contribuição de cada um dos autores, qual seja: ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS: 02/1991 a 08/2004; VICENTE CARLOS SOARES NETO: 02/1987 a 08/2004; CARLOS AUGUSTO DE PINHO SANTOS: 02/1987 a 08/2004; EDUARDO ALBERTO MAIA GOMES: 02/1992 a 08/2004; RAIMUNDO JOSÉ SOARES JUNIOR: 02/1991 a 08/2004; WALBER NUNES LEITE: 02/1986 a 08/2004; BALTAZAR RODRIGUES NOGUEIRA: 02/1987 a 08/2004; JOSÉ SOARES DE ALENCAR FILHO: 02/1990 a 08/2004 e JOSÉ EDSON BATISTA DOS SANTOS JÚNUIOR: 01/1994 a 08/2004.
Realizada por:
03/12/2009 10:40:31
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão

Realizada por:
30/04/2009 11:41:00
Despacho - Mero expediente

Realizada por:
08/11/2007 08:55:23
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa
Dr. José Alves
Realizada por:
29/08/2007 12:19:40
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão

Realizada por:
29/08/2007 12:17:12
Juntada - Documento
da cota de MP (Dra. Carmem)
Realizada por:
24/08/2007 08:35:43
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em carga/vista
Drª. Carmem Almeida.
Realizada por:
A Consulta Pública segue o estabelecido na Resolução Nº 121/2010 - CNJ