Processo 0028796-79.2009.8.18.0140 (Detalhes)
Número do Acervo 85692009
Data de Abertura 28/04/2009 11:30:33
Comarca TERESINA
Assistência Judiciária Paga
Natureza Fazenda Pública
Classe Processual Procedimento Comum Cível
Assuntos
Observação(ões)
Valor da ação R$ 1.000,00
Status atual 20/12/2015 - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Localização
Local Prateleira Estante Caixa
Remessa D 11
Observações TRIB. JUST.
Partes envolvidas
Requerente CONCEICAO DE MARIA DE JESUS CAVALCANTE
Requerido IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PIAUI
Testemunhas envolvidas
Nenhuma testemunha foi vinculada nesse processo.
Distribuições
Realizada 28/04/2009 11:30:34
Tipo de distribuição Sorteio
Comarca TERESINA
Secretaria/Vara Secretaria da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Motivo
Movimentações
20/12/2015 23:59:59
Arquivamento - Definitivo
Arquivamento realizado conforme PORTARIA Nº 1.784, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, disponibilizada no diário Nº 7.891 em 18 de dezembro de 2015.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
01/06/2012 13:41:11
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa
AUTOS C/ 169 FLS. AO TRIB. JUST. EM 09.03.2012
Realizada por: HAROLDO FELIPE DA COSTA
27/02/2012 13:05:10
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Aguardando
para remeter ao TJ
Realizada por:
27/02/2012 13:03:47
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Aguardando
para remeter ao MP
Realizada por:
15/02/2012 13:19:59
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em carga/vista
Dr. Sergio Ricardo de Carvalho Reis
Realizada por:
02/02/2012 08:25:07
Decurso de Prazo - Decorrendo Prazo (Outros)
DESPACHO
Realizada por:
02/02/2012 07:30:24
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
DESPACHO PUBLICADO NO DJ Nº 6.971, DE 02.02.2012.
Realizada por:
02/05/2011 12:52:47
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Aguardando
publicação de depacho
Realizada por:
02/05/2011 11:03:01
Despacho - Mero expediente
contrarrazões.
Realizada por:
29/04/2011 13:16:50
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
juntada apenas a petição do IAPEP
Realizada por:
29/04/2011 13:15:33
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
juntada petição do Estado
Realizada por:
29/04/2011 13:14:13
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
juntada apelação do IAPEP
Realizada por:
17/03/2011 11:22:30
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em carga/vista
do Iapep Dr.Alberto Elias
Realizada por:
15/03/2011 10:29:48
Decurso de Prazo - Decorrendo Prazo (Outros)
SENTENÇA
Realizada por:
28/02/2011 09:00:06
Decurso de Prazo - Decorrendo Prazo (Outros)
MANDADO
Realizada por:
14/02/2011 12:20:12
Central de Mandados - Devolução de Mandado
Rosangela
Realizada por:
03/02/2011 11:41:13
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Aguardando
publicação de sentença
Realizada por:
02/02/2011 09:15:04
Com Resolução do Mérito - Procedência
Julgo PROCEDENTE a ação proposta.Condeno o IAPEP ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em admitir a requerente como pensionista de FRANCISCO DE ASSIS TELES PINHEIRO, falecido em 12.4.2000, com direito ao recebimento da pensão integral, desde a data da formulação do pleito administrativo, incidindo sobre os atrasados juros de 0,5% a.m. e correção monetária.Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Com reexame necessário (art. 475, I, CPC).Expeça-se mandado de cumprimento para que o IAPEP, por seu presidente ou quem suas vezes o fizer, proceda à inscrição, em 48h, do nome da requerente como pensionista do servidor falecido FRANCISCO DE ASSIS TELES PINHEIRO, efetuando-lhe o pagamento mensal da respectiva pensão por morte.Acompanhe ao mandado cópia da presente sentença.
Realizada por:
13/01/2011 12:45:28
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
juntada de ofício
Realizada por:
26/11/2010 07:04:44
Aguardando - Devolução de Carta Precatoria

Realizada por:
A Consulta Pública segue o estabelecido na Resolução Nº 121/2010 - CNJ